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resultados

Pensão por Morte. União Estável. Prova Testemunhal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/09/2025

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Inexistência de Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 10/09/2025

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Ação de Sobrepartilha. Autos do Inventário. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 09/09/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Casamento Anterior Não Dissolvido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/08/2025

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Ausência de outorga uxória da cônjuge varoa. Pretensão de anulação do negócio. Compromisso de compra e venda. Direito possessórios. Desnecessidade de outorga uxória

Tribunal: TJMT

Tema(s): Outorga uxória

Data de Publicação: 28/07/2025

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Mandado de segurança. ITCMD. Juros e multa. Súmula 114 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): ITCMD

Data de Publicação: 23/07/2025

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Partilha de Bens. Dívidas Partilháveis. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Partilha de Bens

Data de Publicação: 11/07/2025

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Ação de Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Guarda de Filho.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 01/07/2025

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Petição de Herança. Inventário. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/06/2025

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Partilha de Bens. Divórcio. Acordo Extrajudicial. Bem Comum.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/06/2025

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