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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2017

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Ação indenizatória. Homicídio. Cumprimento de sentença. Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor. Regime de comunhão universal. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação indenizatória Homicídio Cumprimento de sentença Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor Regime de comunhão universal Possibilidade

Data de Publicação: 01/11/2016

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Ação de deserdação. Exclusão de herdeiro. Homicídio do pai

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de deserdação Exclusão de herdeiro Homicídio do pai

Data de Publicação: 14/10/2016

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Direito Civil. Sucessões. Deserdação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação

Data de Publicação: 02/03/2011

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Civil. Família. Concubinato. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização

Data de Publicação: 23/02/2010

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Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor. Presunção de culpa. Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor Presunção de culpa Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda

Data de Publicação: 01/12/2009

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Direito de Família. Agravo. Regulamentação provisória de visitas. Convívio paterno preservado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Agravo Regulamentação provisória de visitas Convívio paterno preservado

Data de Publicação: 09/11/2009

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Informativo 392 do STJ. ECA. Maioridade. Distúrbio psiquiátrico

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 392 do STJ ECA Maioridade Distúrbio psiquiátrico

Data de Publicação: 08/05/2009

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Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia

Data de Publicação: 04/03/2009

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