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Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária. Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários. Bens particulares do falecido

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários Bens particulares do falecido

Data de Publicação: 31/08/2021

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Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídico

Tribunal: TRF1

Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico

Data de Publicação: 09/07/2021

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Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório. Herdeira necessária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório Herdeira necessária

Data de Publicação: 26/06/2019

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Habilitação de herdeira necessária em inventário. Cônjuge. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Habilitação de herdeira necessária em inventário Cônjuge Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 29/10/2018

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Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária. Exigência de inventário judicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária Exigência de inventário judicial

Data de Publicação: 18/10/2016

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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Viúva herdeira necessária

Data de Publicação: 29/02/2016

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Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação

Data de Publicação: 25/08/2014

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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial de bens Herdeira necessária

Data de Publicação: 11/12/2013

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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