Tema(s): Guarda de menor Visitas Regulamentação
Data de Publicação: 02/02/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 25/01/2021
Tema(s): Flexibilização de dias de visita paterna Pai que trabalha em regime de escala Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Guarda Alimentos Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guarda
Data de Publicação: 19/11/2020
Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Retorno das aulas presenciais Guarda compartilhada COVID-19
Data de Publicação: 20/10/2020
Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Data de Publicação: 07/10/2020
Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Base de cálculo Verbas de natureza indenizatória Exclusão
Data de Publicação: 15/09/2020
Tema(s): Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada Alimentos provisórios Pretensão de majoração Possibilidade
Data de Publicação: 07/09/2020