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resultados

Direito Sucessório do Nascituro. Indícios de paternidade do de cujus. Exame de DNA. Reserva de todos os bens até o nascimento da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Nascituro

Data de Publicação: 28/11/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Gravídicos. Redução do valor. Pedido parcialmente procedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Indícios de Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Salário Materinidade Casal Homoafetivo

Data de Publicação: 18/11/2025

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Alimentos Gravídicos. Grávida menor de idade. Inexistência de Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/11/2025

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Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 06/11/2025

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Licença-maternidade para genitora não gestante. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença-maternidade Relação homoafetiva

Data de Publicação: 03/11/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Nascituro. Direito à pensão por morte em substituição aos alimentos gravídicos.

Tribunal: TRF-4- 2ª Turma

Tema(s): Direito do Nascituro

Data de Publicação: 31/10/2025

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Entrega Voluntária de Recém-Nascido para Adoção . Direito ao Sigilo do Nascimento e da Entrega

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 22/10/2025

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