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resultados

Alteração de sobrenome do casal. Intenção que os sobrenomes sejam iguais. Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge Direito de identidade familar

Data de Publicação: 08/01/2026

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Conflito de competência. Criança residente no exterior com a genitora. Juízo competente é o local de residência do genitor no Brasil. Ação de família.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de família Genitores residentes em países diferentes

Data de Publicação: 08/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Anulação de Inventário. Partilha Extrajudicial. Irresignação do Requerido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2026

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Pedido de renúncia à herança negado. Habilitação da herdeira no cumprimento de sentença. Renúncia feita 10 anos depois da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Renúncia Herdeira habilitada

Data de Publicação: 06/01/2026

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Anulação de testamento e doação. Anulação da sentença. Nova prova pericial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Doação Capacidade do testador

Data de Publicação: 05/01/2026

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União Estável. Post Mortem. Continuidade e Publicidade da Relação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/01/2026

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Ação de Guarda. Avoenga Paterna. Direito de Visitas da Genitora.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 02/01/2026

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Suspensão de Inventário. Ação de Usucapião. Prejudicialidade no Processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Cidadania Italiana. Obtenção por Descendência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/12/2025

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