Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada
Data de Publicação: 04/07/2019
Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo
Data de Publicação: 23/05/2018
Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação Prescrição de fundo de direito Ocorrência
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Pensão civil Desvirtuamento do instituto da adoção Benefício previdenciário
Data de Publicação: 16/06/2016
