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ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecida
Tribunal: TJMGTema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida
Data de Publicação: 29/07/2019
Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto
Tribunal: TJRSTema(s): Itcd Doação de ações com reserva de usufruto Data da extinção do usufruto
Data de Publicação: 19/02/2019
Inventário. Exclusão de imóvel. Extinção do usufruto com a morte do usufrutuário
Tribunal: TJATema(s): Inventário Exclusão de imóvel Extinção do usufruto com a morte do usufrutuário
Data de Publicação: 24/01/2019
Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas
Data de Publicação: 09/04/2018
Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel
Tribunal: TJSPTema(s): Fraude contra credores Extinção do usufruto Anulação de venda de imóvel
Data de Publicação: 03/11/2016
Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto
Data de Publicação: 29/05/2008
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