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Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apuração de ato infracional Extinção do processo Infratores que atingiram a maioridade

Data de Publicação: 11/02/2021

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Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Data de Publicação: 31/01/2021

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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Tribunal: TJMS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Data de Publicação: 03/09/2020

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Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Empréstimo consignado Morte do consignante Extinção da dívida Impossibilidade Transmissão da dívida nos limites da herança

Data de Publicação: 22/07/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração

Data de Publicação: 10/07/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Extinção. Caracterização de abandono. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção Caracterização de abandono Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura

Data de Publicação: 25/05/2020

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Inventário. Extinção do processo por existência de inventário. Extrajudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Extinção do processo por existência de inventário Extrajudicial

Data de Publicação: 19/05/2020

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Inventário. Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante. Direitos hereditários penhorado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante Direitos hereditários penhorado

Data de Publicação: 18/05/2020

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