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Pensão por morte. Ex-combatente. Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar. Condição de companheira. Impediment

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar Condição de companheira Impediment

Data de Publicação: 17/05/2020

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Pensão por morte. Ex-combatente. Ex-esposa em união estável. Condições de companheira. Impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Ex-esposa em união estável Condições de companheira Impedimento

Data de Publicação: 28/04/2020

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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Ação de cobrança de dpvat. Absolutamente incapaz. Prescrição trienal. Início do prazo. Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de cobrança de dpvat Absolutamente incapaz Prescrição trienal Início do prazo Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Data de Publicação: 25/01/2018

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Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento Descabimento

Data de Publicação: 15/12/2016

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Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade Súmula 83/STJ

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de anulação de casamento Processo eivado de vícios Direito intertemporal

Data de Publicação: 11/10/2016

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Servidor público militar. Pensão por morte. Filha de criação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público militar Pensão por morte Filha de criação Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2016

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Previdenciário. Pensão. Habilitação tardia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação tardia

Data de Publicação: 15/05/2016

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Administrativo. Pensão Ex. combatente. Falecimento anterior à Constituição Federal/88

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Pensão Ex combatente Falecimento anterior à Constituição Federal/88

Data de Publicação: 21/03/2014

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