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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19
Tribunal: TJSPTema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19
Data de Publicação: 02/02/2021
Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges
Tribunal: STJTema(s): Direito de família Alimentos Ex-cônjuges
Data de Publicação: 17/01/2021
Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros
Data de Publicação: 18/10/2020
Exoneração de alimentos. Alteração de possibilidade do alimentante. Ex-cônjuges. Impossibilidade de redução
Tribunal: TJSPTema(s): Exoneração de alimentos Alteração de possibilidade do alimentante Ex-cônjuges Impossibilidade de redução
Data de Publicação: 11/03/2020
Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Alteração da possibilidade do alimentante. Redução
Tribunal: TJSPTema(s): Exoneração de alimentos Ex-cônjuges Alteração da possibilidade do alimentante Redução
Data de Publicação: 28/01/2020
Divórcio litigioso. Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges. Incapacidade laboral não demonstrada
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges Incapacidade laboral não demonstrada
Data de Publicação: 13/08/2019
Divórcio litigioso. Alimentos para ex-cônjuges. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Alimentos para ex-cônjuges Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2019
Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios e transitórios entre ex-cônjuges. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Alimentos compensatórios e transitórios entre ex-cônjuges Possibilidade
Data de Publicação: 27/06/2019
Alimentos entre ex-cônjuges. Filho maiores. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7
Tribunal: STJTema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Filho maiores Dissídio jurisprudencial Súmula 7
Data de Publicação: 29/05/2019
Reconhecimento da união estável. Alimentos entre ex-cônjuges. Partilha de bens
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento da união estável Alimentos entre ex-cônjuges Partilha de bens
Data de Publicação: 28/05/2019
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