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resultados

Casamento. Separação Total de Bens. Penhora em Dívida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento

Data de Publicação: 12/05/2025

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Busca de Bens. Vinculação Patrimonial. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Patrimônio

Data de Publicação: 09/12/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora Comunicabilidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Regime Comunhão Universal de Bens. Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Data de Publicação: 02/05/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Agravo de petição. Busca patrimonial em nome do cônjuge executado. Penhora da meação. Possibilidade

Tribunal: TRT-9

Tema(s): Agravo de petição Busca patrimonial em nome do cônjuge executado Penhora da meação Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2024

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Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de família

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora de bem de família Registro de indisponibilidade Bem de família

Data de Publicação: 09/10/2023

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 02/08/2022

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Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Medidas constritivas atípicas Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Bem de família. Box de garagem. Súmula

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula

Data de Publicação: 13/05/2020

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