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Bem de família. Box de garagem. Súmula
Tribunal: TRT4Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição
Data de Publicação: 20/02/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Data de Publicação: 16/02/2020
Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família
Tribunal: TJMGTema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família
Data de Publicação: 02/11/2019
Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento
Data de Publicação: 24/06/2019
Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva
Tribunal: TRF4Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva
Data de Publicação: 26/07/2018
Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores
Tribunal: TJSPTema(s): Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores
Data de Publicação: 08/04/2018
Petição de herança. Esposa do executado. Defesa de meação. Bens adquiridos por herança. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Bem incomunicável. Ausência de interesse de agir
Tribunal: TJGOTema(s): Petição de herança Esposa do executado Defesa de meação Bens adquiridos por herança Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Bem incomunicável Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 27/10/2017
Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade
Tribunal: TJACTema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2017
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