Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação
Data de Publicação: 14/07/2020
Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Execução de alimentos Obrigação avoenga Pagamento in natura Despesas com saúde Abatimento
Data de Publicação: 30/07/2019
Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento
Data de Publicação: 30/07/2019
Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Irrepetibilidade dos alimentos Efeito ex nunc
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Inventário Testamento público Pedido de acesso imediato aos bens Nulidade
Data de Publicação: 14/01/2019
Tema(s): Sucessão Separação de fato Ruptura dos deveres conjugais
Data de Publicação: 30/08/2018
