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resultados

União Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/12/2025

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Inventário. Partilha. Ação Cumulada com União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/12/2025

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Honorários Advocatícios. Alimentos. Subsistência do Advogado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Sobrevivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa de Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Divórcio Consensual. Cumprimento de Sentença. Homologação de Acordo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 16/12/2025

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Modificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de Regime de Bens Não Prejudicialidade aos Direitos de Herdeiros

Data de Publicação: 15/12/2025

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Conversão de Divórcio Consensual em Litigioso. Pedido Negado. Necessário o Ajuizamento de uma nova Ação. Processo Extinto sem Resolução do Mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Conversão Negada

Data de Publicação: 15/12/2025

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Alimentos. Ascendente em Face do Descendentes. Incapacidade Laborativa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/12/2025

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Sobrepartilha da Restituição do Imposto de Renda. Expedição de Alvará não admitida. Alegação de Violação do Princípio da Economia Processual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Extrajudicial Alvará para a Restituição do Imposto de Renda

Data de Publicação: 12/12/2025

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Adiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Antecipação de Legítima Inventário

Data de Publicação: 12/12/2025

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