Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade
Data de Publicação: 10/02/2021
Tema(s): Inseminação caseira Material genético de doador anônimo Casal homoafetivo Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 11/12/2020
Tema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2020
Tema(s): Registro de dupla maternidade Inseminação caseira Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras
Data de Publicação: 08/09/2020
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Tema(s): Investigatória de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral Multiparentalidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 17/01/2019
Tema(s): Reconhecimento de dupla maternidade Inseminação artificial doméstica Afetividade comprovada
Data de Publicação: 17/09/2018
Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2018
