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resultados

Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho

Data de Publicação: 12/02/2020

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réu

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Revelia do réu

Data de Publicação: 23/02/2012

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Agravo de Instrumento. Divórcio Direto. Contestação intempestiva

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Divórcio Direto Contestação intempestiva

Data de Publicação: 03/11/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 23/03/2010

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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Apelação Cível. Ação de Adoção. Família biológica. Abandono moral e material

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Adoção Família biológica Abandono moral e material

Data de Publicação: 08/09/2008

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Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Data de Publicação: 13/05/2008

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Exame de DNA Recusa Presunção de paternidade

Data de Publicação: 10/03/2008

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