Tema(s): Inventário Regime sucessório idêntico ao do casamento Exclusão dos colaterais
Data de Publicação: 30/01/2020
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento
Data de Publicação: 09/07/2019
Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Anulação de registro na matrícula de imóvel Direito real de habitação Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge
Data de Publicação: 20/03/2019
Tema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento
Data de Publicação: 30/11/2018
Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Tema(s): Pensão por morte Relacionamento homoafetivo Possibilidade
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal
Data de Publicação: 19/07/2018
