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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária
Data de Publicação: 23/11/2020
Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação
Data de Publicação: 06/12/2018
Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 26/11/2018
Inventário judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação
Data de Publicação: 25/05/2017
União estável. Partilha de bens. Relacionamento anterior à lei nº 9.278/96. Súmula nº 380 do STF. Direito à meação
Tribunal: TJBATema(s): União estável Partilha de bens Relacionamento anterior à lei nº 9278/96 Súmula nº 380 do STF Direito à meação
Data de Publicação: 09/12/2016
Partilha de bem. Parcela de assentamento rural. Incra. Proibição ao fracionamento. Partilha deferida. Direito à meação
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha de bem Parcela de assentamento rural Incra Proibição ao fracionamento Partilha deferida Direito à meação
Data de Publicação: 26/08/2016
União estável. Companheira. Direito à meação e herança
Tribunal: TJDFTema(s): União estável Companheira Direito à meação e herança
Data de Publicação: 07/01/2016
Inventário. Direito à meação
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Direito à meação
Data de Publicação: 18/08/2015
Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação
Tribunal: TJDFTema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão
Data de Publicação: 13/04/2012
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