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Regulamentação de visitas. Convivência paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente. COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterna Melhor interesse da criança e do adolescente COVID-19

Data de Publicação: 27/04/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/09/2019

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Recurso provido

Tribunal: TJGO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Recurso provido

Data de Publicação: 05/09/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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Destituição do poder familiar. Guarda concedida a terceiros. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Guarda concedida a terceiros Possibilidade

Data de Publicação: 23/01/2019

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Curatela. Cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Cônjuge Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 08/11/2018

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Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJAC

Tema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 29/10/2018

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