Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 26/11/2019
Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Ameaça em âmbito doméstico Lei Maria da Penha Realização da audiência prevista no art 16 da lei 11340/06 Inobrigatoriedade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência
Data de Publicação: 31/08/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas
Data de Publicação: 18/08/2015
Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 26/02/2015
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 08/08/2012
Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal
Data de Publicação: 12/05/2010
