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Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Divisão de bens Manifestação unilateral de um dos cônjuges Decretação de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade
Tribunal: TJPRTema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade
Data de Publicação: 02/03/2018
Direito Constitucional. Direito de Família. Apelação. Divórcio Direto Litigioso. Emenda constitucional 66
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Constitucional Direito de Família Apelação Divórcio Direto Litigioso Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 05/12/2011
Apelação Cível. Separação Judicial. EC 66/2010
Tribunal: TJDFTema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
Ação de separação. Pedido juridicamente impossível. Conversão da demanda em Ação de Divórcio
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação Pedido juridicamente impossível Conversão da demanda em Ação de Divórcio
Data de Publicação: 09/05/2011
Agravo. Ação de separação judicial. Pedido incidental de divórcio direto. Requisito. Direito potestativo
Tribunal: TJRSTema(s): Agravo Ação de separação judicial Pedido incidental de divórcio direto Requisito Direito potestativo
Data de Publicação: 06/10/2010
Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal
Tribunal: TJGOTema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal
Data de Publicação: 30/04/2009
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