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Desapropriação de bem imóvel. Indenização. Direito do proprietário. Partilha de valores com os demais moradores. Impossibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Desapropriação de bem imóvel Indenização Direito do proprietário Partilha de valores com os demais moradores Impossibilidade

Data de Publicação: 19/05/2021

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Anulação de doação de imóvel. Idoso declarado incapaz. Vício de vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de doação de imóvel Idoso declarado incapaz Vício de vontade

Data de Publicação: 15/03/2021

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Indenização a tutor de cachorro. Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões. Danos morais e materiais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Indenização a tutor de cachorro Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões Danos morais e materiais

Data de Publicação: 02/02/2021

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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 12/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Pais que perderam filho em incêndio. Boate. Responsabilidade Civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pais que perderam filho em incêndio Boate Responsabilidade Civil

Data de Publicação: 14/12/2020

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Responsabilidade objetiva. Danos morais e materiais. Ausência de energia em festa de casamento. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade objetiva Danos morais e materiais Ausência de energia em festa de casamento Ocorrência

Data de Publicação: 09/11/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Tribunal: TJMS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Data de Publicação: 03/09/2020

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Pedido de nulidade de escritura de inventário e partilha de bens. Danos morais e materiais. Recurso desprovido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de nulidade de escritura de inventário e partilha de bens Danos morais e materiais Recurso desprovido

Data de Publicação: 02/09/2020

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Menor é condenado em má-fé. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Demanda idêntica à de seus pais sobre extravio de bagagem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Menor é condenado em má-fé Pedido de indenização por danos morais e materiais Demanda idêntica à de seus pais sobre extravio de bagagem

Data de Publicação: 23/08/2020

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