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resultados

Inventário. Imóvel Alienado Anterior ao Óbito. Exclusão do Rol de Bens.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/12/2025

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Alimentos Provisórios. Recurso interposto pelo genitor. Não comprovação do valor alegado como renda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Menor

Data de Publicação: 04/12/2025

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Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Formalidades Ausência de vícios

Data de Publicação: 04/12/2025

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Medida de Proteção. Guarda Definitiva. Colocação em Família Substituta.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/12/2025

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Alienação Parental. Modificação de Residência. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Residência Alieanção parental

Data de Publicação: 01/12/2025

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Indenização por Danos Morais. Pessoa Transgênero. Alteração no Cadastro da Loja.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito ao Nome Alteração Pessoa transgênero

Data de Publicação: 01/12/2025

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Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Presunção de Paternidade. Investigação em Exame de DNA. Citação Válida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Prisão do genitor. Intransferência automática da obrigação de alimentos aos avós.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Obrigação do genitor

Data de Publicação: 28/11/2025

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