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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Presunção de Paternidade. Investigação em Exame de DNA. Citação Válida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Prisão do genitor. Intransferência automática da obrigação de alimentos aos avós.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Obrigação do genitor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Abertura de Testamento Público. Procedimento de Jurisdição Voluntário. Ausência de Vinculação com o Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Procedimento de Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 28/11/2025

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Regime de Visitas Pré-estabelecido. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Convovência Familiar

Data de Publicação: 28/11/2025

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Execução de Alimentos. Prisão Civil . Ordem Denegada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil

Data de Publicação: 28/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Falta de bens na colação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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