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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 05/03/2021

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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores e ex-cônjuge Partilha de bens em fase de cumprimento Manutenção da verba alimentar

Data de Publicação: 04/03/2021

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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 03/03/2021

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 02/03/2021

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Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2021

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Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 19/02/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação em juízo

Data de Publicação: 17/02/2021

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Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação

Data de Publicação: 04/02/2021

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