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Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Data de Publicação: 14/09/2020

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Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalício

Tribunal: TJRN

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Contrato de compra e venda de imóvel Usufruto vitalício

Data de Publicação: 17/08/2016

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Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar. Suposto conluio entre réus. Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel. Extinção do feito sem exame do mérito

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar Suposto conluio entre réus Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel Extinção do feito sem exame do mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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Direito Civil. Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais. Anulabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais Anulabilidade

Data de Publicação: 04/07/2011

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