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resultados

Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Boa-fé contratual Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Data de Publicação: 13/01/2021

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Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de boa-fé Desconto Impossibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família. Possibilidade. Conduta que fere ética e boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família Possibilidade Conduta que fere ética e boa-fé

Data de Publicação: 17/05/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 08/02/2018

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Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de nulidade e partilha Testamento cerrado

Data de Publicação: 30/03/2017

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Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Doação do imóvel Presunção de boa-fé Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Ação de nulidade e partilha Testamento cerrado

Data de Publicação: 08/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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