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Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Boa-fé contratual Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Data de Publicação: 14/01/2021

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Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de boa-fé Desconto Impossibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família. Possibilidade. Conduta que fere ética e boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família Possibilidade Conduta que fere ética e boa-fé

Data de Publicação: 17/05/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 08/02/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Doação do imóvel Presunção de boa-fé Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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