Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Lei maria da penha Relação doméstica Possibilidade
Data de Publicação: 30/07/2019
Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Crime de falsidade ideológica Adoção a brasileira Perdão judicial
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovadas Embriaguez voluntária Inocorrência da excludente de punibilidade
Data de Publicação: 03/10/2017
Tema(s): Lei Maria da Penha Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem Ilegalidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Estatuto do idoso Crimes contra o idoso
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesões corporais Autoria e materialidade comprovadas Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
