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Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Inexistência de vida comum more uxorio Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 08/09/2020

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Anulação de testamento. Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Anulação de testamento Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Data de Publicação: 09/12/2016

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União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável homoafetiva Alimentos provisórios Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade Medida cautelar de afastamento do lar Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 01/11/2016

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