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Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene

Data de Publicação: 17/04/2020

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Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência

Data de Publicação: 22/11/2019

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Guarda x adoção. Diferenças

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda x adoção Diferenças

Data de Publicação: 31/08/2016

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Negativação do nome do devedor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Negativação do nome do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2016

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Conversão da união estável em casamento. Efeitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Conversão da união estável em casamento Efeitos

Data de Publicação: 14/12/2015

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Protesto. Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Protesto Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 05/05/2015

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Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial. Dívida alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial Dívida alimentar

Data de Publicação: 25/01/2011

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Protesto de título judicial. Sentença condenatória transitada em julgado. Interpretação do art. 1° da lei 9492/97

Tribunal: TJMG

Tema(s): Protesto de título judicial Sentença condenatória transitada em julgado Interpretação do art 1° da lei 9492/97

Data de Publicação: 24/09/2008

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