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Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária. Impossibilidade de reconhecimento. Direito Civil

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária Impossibilidade de reconhecimento Direito Civil

Data de Publicação: 20/10/2019

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Revisional de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração do binômio alimentar Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2019

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Extinção automática. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Extinção automática Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2019

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Partilha de Valor de Previdência Privada

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de Bens Partilha de Valor de Previdência Privada

Data de Publicação: 07/06/2018

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Vedação de transferência do imóvel do casal. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Comunhão parcial de bens Vedação de transferência do imóvel do casal Possibilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação

Data de Publicação: 11/08/2017

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Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Data de Publicação: 25/04/2017

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