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resultados

Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável

Data de Publicação: 08/09/2010

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Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/10/2009

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Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada

Data de Publicação: 26/03/2009

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União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência

Data de Publicação: 24/04/2008

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União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Data de Publicação: 18/10/2007

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