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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada
Tribunal: TJSPTema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 16/12/2020
Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos
Tribunal: TJSPTema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos
Data de Publicação: 19/11/2020
Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde
Tribunal: TRT12Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde
Data de Publicação: 21/10/2020
Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio
Data de Publicação: 22/06/2020
Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação
Tribunal: TJMGTema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação
Data de Publicação: 03/04/2020
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJMGTema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária
Tribunal: TJMGTema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 08/12/2019
Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido
Tribunal: TRF3Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido
Data de Publicação: 06/11/2019
Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva
Tribunal: TRF3Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva
Data de Publicação: 28/10/2019
Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro
Tribunal: TJMGTema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro
Data de Publicação: 03/10/2019
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