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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Salário Materinidade Casal Homoafetivo

Data de Publicação: 18/11/2025

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Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda Provisória.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Tutela

Data de Publicação: 14/11/2025

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Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 06/11/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ausência de prova da União Estável em determinado período. Apuração de valores em contas conjuntas a ser feito em Liquidação de Sentença

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável Comprovação Partilha de bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Testamento Particular. Contestação. Vício de Vontade da Inventariante.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Investigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Prêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio Comum

Data de Publicação: 31/10/2025

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Bens situados no exterior. Competência da justiça local. Inventário.

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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