Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento de união homoafetiva Post mortem Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado
Data de Publicação: 20/01/2011
