Tema(s): Apelação cível Ação civil pública Guarda provisória Desistência da adoção
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Eca Ação civil pública Quantum da multa por publicação de jornal contendo material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes
Data de Publicação: 16/11/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída
Data de Publicação: 03/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar
Data de Publicação: 21/11/2012
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): Civil Sucessão Ordem de Vocação Hereditária
Data de Publicação: 25/03/2011
Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva
Data de Publicação: 25/08/2010
Tema(s): Embargos declaratórios no Recurso Especial Direito Civil Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada
Data de Publicação: 04/08/2010
