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Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial
Data de Publicação: 17/04/2024
Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha
Data de Publicação: 05/04/2023
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Único bem de propriedade do devedor
Data de Publicação: 13/02/2022
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): Inventário Único bem imóvel a inventariar Cessão de direitos hereditários por instrumento particular Ausência de escritura pública
Data de Publicação: 20/07/2021
Tema(s): Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro Doação do único bem do de cujus Prazo prescricional vintenário
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Penhora Único bem Residência familiar Impenhorabilidade
Data de Publicação: 17/07/2018
Tema(s): Ação de inventário Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso Medida excepcional
Data de Publicação: 16/02/2018