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17878 resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial . Presunção de esforço comum. Partilha de veículos adquiridos na constância da união.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 29/06/2026

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Transgênero. Resistência à alteração de nome social no cadastro de empresa de telefonia. Dano moral.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 26/06/2026

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Alimentos Avoengos. Inclusão de Todos os Avós. Relação com Netos Possui Caráter Excepcional.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/06/2026

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Incidente de remoção de inventariante. Ausência de prova concreta. Divergências dos herdeiros quanto à administração do espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/06/2026

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Subtração dos filhos pela genitora. Devolução imediata. Retenção nova no Brasil. Alegação de violência psicológica. Adaptação no Brasil e risco concreto no retorno ao país de origem. Inexistência. Restrição ao convívio materno não demonstrada .

Tribunal: STJ

Tema(s): Sequestro de criança

Data de Publicação: 26/06/2026

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Interdição. Curatela. Doenças físicas e limitações motoras severas . Capacidade civil cognitiva preservada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): curatela

Data de Publicação: 26/06/2026

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Cobrança de aluguel de coproprietário de imóvel partilhado em divórcio consensual. Imóvel usado como moradia pela ex-cônjuge e pelos filhos. Afastada a cobrança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Imóvel comum

Data de Publicação: 25/06/2026

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Inventário. União Estável Post Mortem. Reconhecimento Incidental. Ilegitimidade do Credor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/06/2026

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Usucapião ordinária com pedido subsidiário de usucapião familiar. Pedido de suspensão de atos expropriatórios em execução de alimentos. Ausência dos requisitos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 25/06/2026

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Execução de alimentos. Mandado de prisão civil revogado. Adimplemento parcial do débito.Restabelecimento da prisão.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/06/2026

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