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17711 resultados

Guarda unilateral para a genitora. Medida protetiva. Regime de convivência. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/05/2026

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Abandono afetivo. Indenização. Comprovação de dano psicológico à criança em decorrência da ausência do pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 11/05/2026

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Ação de Alimentos. Pensão Alimentícia Reduzida. Pedido de Majoração do Valor dos Alimentos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 11/05/2026

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Ação de anulação de cláusula testamentária. Validade da indicação testamentária de inventariante. Inexistência de direito potestativo do cônjuge sobrevivente.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/05/2026

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Busca e apreensão de crianças. Alteração de guarda provisória dos filhos. Rotina e Estabilidade emocional das crianças.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/05/2026

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Anulação de acordo feito em ação de divórcio. Alegação de vício de consentimento. Sentença Homologatória cassada.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 08/05/2026

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Declaração de Alienação Parental. Regime de Convivência. Requisitos não Demonstrados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 08/05/2026

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Alteração de regime de comunhão universal para o da comunhão parcial de bens. Pretensão de atribuição de efeitos retroativos (ex tunc). Impossibilidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 08/05/2026

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Ação declaratória de indignidade sucessória. Pedido de tutela de urgência para suspensão de atos de disposição no inventário .

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/05/2026

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Alimentos Avoengos. Fixação. Impossibilidade Parcial dos Pais. Natureza Complementar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/05/2026

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