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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade, casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos

Data de Publicação: 25/02/2021

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2021

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Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ex-cônjuges Imóvel não partilhado Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Data de Publicação: 25/02/2021

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Nomeação de substituto em cartório. Caracterização de nepotismo. Filho do oficial falecido

Tribunal: STJ

Tema(s): Nomeação de substituto em cartório Caracterização de nepotismo Filho do oficial falecido

Data de Publicação: 24/02/2021

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Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Crime de injúria Condenação Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/02/2021

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Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Afastamento da linha de frente Grupo de risco Pessoa idosa COVID-19

Data de Publicação: 24/02/2021

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Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Casamento Má fé Ilegalidade da pensão vitalícia

Data de Publicação: 23/02/2021

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Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça

Tribunal: TJPR

Tema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça

Data de Publicação: 23/02/2021

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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 23/02/2021

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Vacinação contra o Covid-19. Prioridade para idosos. Direito a Saúde

Tribunal: TRF5

Tema(s): Vacinação contra o Covid-19 Prioridade para idosos Direito a Saúde

Data de Publicação: 23/02/2021

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