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17188 resultados

Maternidade Socioafetiva. Convivência. Regulamentação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 07/01/2026

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Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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Alteração de registro civil. Mudança de nome e sexo masculino para não binário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de registro civil Direito reconhecido pelo STF

Data de Publicação: 07/01/2026

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Alimentos Gravídicos. Pedido de redução procedente. Agravante reconhece a paternidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade – Possibilidade - Razoabilidade

Data de Publicação: 07/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Anulação de Inventário. Partilha Extrajudicial. Irresignação do Requerido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2026

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Perda do Poder Familiar. Genitora falecida durante o trâmite processual e genitor preso. Guarda negada para avó paterna. Falta de convívio com os netos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder Familiar Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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Guarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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Pedido de renúncia à herança negado. Habilitação da herdeira no cumprimento de sentença. Renúncia feita 10 anos depois da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Renúncia Herdeira habilitada

Data de Publicação: 06/01/2026

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Filiação Socioafetiva. Inventário. Quinhão de Pretenso Herdeiro.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 06/01/2026

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