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17255 resultados

Ação de Curatela Provisória. Incapacidade nos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/01/2026

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Sucessão definitiva. Idoso ausente há mais de 70 anos. Desnecessidade de sucessão provisória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência Sucessão definitiva Requisitos presentes

Data de Publicação: 26/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Herança Vacante. Ausência de Herdeiros. Adjudicação Compulsória.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 26/01/2026

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Tentativa de impedir alteração de regime de casamento do genitor. Filhos alegam que o objetivo do genitor é transferir bens para a atual esposa e beneficiar filhos fora do casamento. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausência de ameaça ao direito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de regime de casamento Tentativa de impedimento dos filhos do primeiro matrimônio Pedido negado

Data de Publicação: 26/01/2026

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Destituição do poder familiar. Negligência materna. Criança exposta a riscos à integridade e à saúde.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Perda do poder familiar Mãe negligente Princípio do melhor interesse para a criança

Data de Publicação: 23/01/2026

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Guarda Unilateral Avoenga. Avó Materna. Acordo sobre Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/01/2026

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Inventário. Meação do Cônjuge Supérstite. Patrimônio do Falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/01/2026

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Pedido de registro do formal de partilha. Divórcio consensual. Pedido negado pelo cartório sob o fundamento de que o imóvel é objeto de alienação fiduciária. A partilha está em conformidade com a situação tabular, trata-se de definição declarativa de meaç

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Registro de Formal de Partilha Meações

Data de Publicação: 23/01/2026

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Criação e implementação de programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Acolhimento familiar. Omissão estatal. Obrigação de criá-lo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Dever estatal de garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes

Data de Publicação: 23/01/2026

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