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17688 resultados

Ação de Alimentos. Regulamentação de Guarda e Convivência. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/05/2026

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Guarda Compartilhada. Residência no Lar Materno. Regulamento de Visitas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/05/2026

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Usucapião familiar. Abandono qualificado do lar. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por prazo superior ao biênio legal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/05/2026

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Inclusão da criança no Sistema Nacional de Adoção. Suspensão do Poder Familiar. Negligência e ausência de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 04/05/2026

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Exclusão de herdeira. Pedido de comprovação da paternidade. Genitora é nomeada inventariante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/05/2026

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Namoro qualificado. Pedido de Reconhecimento de União Estável. Ausência de animus familiae.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 04/05/2026

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Retificação de registro civil. Casamento realizado no exterior. Falta de menção do regime de bens. Fixação do regime de separação total de bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 30/04/2026

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Inventário negativo. Existência de dívidas e ausência de bens. Adequação da via judicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/04/2026

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Partilha de Bens. Casamento no Exterior. Registro no Brasil em Comunhão Parcial de Bens. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos compensatórios provisórios. Necessidade de apuração da conjuntura econômico-financeira das partes e da efetiva administração do patrimônio comum.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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