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17401 resultados

Investigação de Paternidade. Pedido de Alimentos. Vínculo Biológico.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 27/02/2026

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Petição de herança. Via processual inadequada. Necessidade do ajuizamento do inventário e partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/02/2026

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Prisão civil. Pedido de relaxamento. Incabível para o pagamento de dívidas passadas.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/02/2026

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Testamento. Pedido de cumprimento por via extrajudicial. Ausência de consenso entre os herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/02/2026

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Inexistência de Omissão ou Contradição.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 27/02/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Cônjuge Virago.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/02/2026

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Interdição negada. Quadro de deficiência visual e grave comprometimento cognitivo. Necessidade de prova pericial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 26/02/2026

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União estável post mortem. De cujus casado. Separação de fato do de cujus.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 26/02/2026

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Adoção Tardia. Salário Maternidade. Guarda Judicial. Adoção de Adolescente.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 26/02/2026

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Convivência paterno-filial. Medida protetiva. Necessidade de intermediação para chamadas de videoconferência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito de convivência

Data de Publicação: 26/02/2026

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