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17938 resultados

Alimentos. Acordo homologado. Inadimplemento. Prisão civil. Cláusula penal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/07/2026

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Ausência de prova da incapacidade financeira da alimentante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/07/2026

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Regulamentação de visita. Filho maior portador de deficiência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 14/07/2026

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Usucapião familiar. Requisitos não preenchidos. Ausência de abandono do lar pelo cônjuge.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 14/07/2026

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Registro de testamento. Nulidade. Alegação de incapacidade da testadora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/07/2026

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Pensão militar por morte. Filiação socioafetiva reconhecida post mortem. Ordem de prioridade legal para a viúva.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 14/07/2026

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Relacionamento homoafetivo. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência aplicadas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica

Data de Publicação: 13/07/2026

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Pessoa transgênero. Retificação de cadastro em laboratório. Obrigação de fazer. Indenização por dano moral.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 13/07/2026

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Sobrepartilha de bem descoberto após a partilha. Ação autônoma. Prosseguimento da sobrepartilha nos próprios autos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/07/2026

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Interdição e curatela. Extinção do processo sem resolução do mérito. Pedido de medidas protetivas. Incompetência da vara cível.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/07/2026

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