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17447 resultados

Alimentos Provisórios. Obrigação Alimentar. Extinção do Processo de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/03/2026

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Usucapião familiar. Requisitos presentes. Abandono do lar pelo cônjuge e falta de manutenção do imóvel por mais de 15 anos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/03/2026

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Patilha de Bens. União Estável. Bens Adquiridos na União. Guarda e Alimentos para Filho.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/03/2026

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Ação de petição de herança. Nulidade total do inventário. Equívoco em atingir a partilha da meeira.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/03/2026

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Divórcio post mortem. Falecimento do apelado durante o trâmite processual. Suspensão do processo para substituição processual. Suspensão revogada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 04/03/2026

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Pacto antenupcial. Aplicação do regime legal. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 03/03/2026

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Afastamento do Lar Conjugal. Convivência Paterno-Filial. Guarda Unilateral Materna.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/03/2026

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Investigação de paternidade. Pedido de majoração de alimentos. Observância do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Investigação de paternidade e alimentos

Data de Publicação: 03/03/2026

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Colação de bens. Quotas de holding familiar doadas aos herdeiros. Antencipação de legítima.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/03/2026

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Usucapião Extraordinária. Herança Jacente. Declaração de Vacância. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 03/03/2026

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