Divórcio. Pedido de alimentos compensatórios. Inexistência de desequilíbrio econômico-financeiro. Insuficiência de provas quanto à dependência econômica.
Guarda avoenga. Exigência de assinatura do termo de afirmação que a genitora se encontra em local ignorado. Formalidade excessiva e indevida. Diligências necessárias e proporcionais à efetiva localização dos genitores do adolescente
Levantamento de valores pela representante legal da menor. Exercício do poder familiar. Consideração dos pais como usufrutuários e administradores dos bens dos filhos menores.
Exclusão de patronímico paterno acrescido na vida adulta após reconhecimento de paternidade. Ausência de consolidação de vínculo socioafetivo. Manutenção da filiação e da ascendência paterna no assento civil.
Ação de colação e sonegação de bens. Pretensão deduzida antes do encerramento da descrição dos bens. Inexistência de autonomia dos pedidos de colação e de medidas cautelares. Falta de interesse de agir.
Ação anulatória de alteração de regime de casamento e partilha de bens. Pedido de suspensão dos efeitos patrimoniais. Sequelas cognitivas e psíquicas do cônjuge devido a um AVC. Prejuízo ao herdeiro.
Suspensão do inventário. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem em andamento. Possibilidade de exclusão da genitora da de cujus do inventário.
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.
