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18046 resultados

Inventário. Alvará Judicial. Alienação de Veículo para Pagamento. Único Bem do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/08/2026

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Desconstituição de Filiação Biológica. Filiação Socioafetiva. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 13/08/2026

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Inexistência de Omissão. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 13/08/2026

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Pensão por Morte. Comprovação de União Estável. Convivência Pública. Interesse de Agir.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão

Data de Publicação: 13/08/2026

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Divórcio Litigioso. Comunhão Parcial de Bens. Partilha. Imóvel Doado. Incomunicabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 13/08/2026

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Ação de alimentos gravídicos. Desistência. Alegação de ausência de vínculo biológico. Pedido de ressarcimento dos valores pagos. Ação própria.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/08/2026

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Remoção da inventariante. Alegação de inércia e nulidade da execução que gerou penhora de bem do espólio. Interposição de recurso errado. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/08/2026

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Registro de dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Certidão de nascimento com o registro da filiação em nome das duas mulheres.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 12/08/2026

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Adoção à brasileira. Possibilidade de habilitação no inventário da genitora biológica. Ausência de rompimento do vínculo genético.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/08/2026

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Ação de interdição. Desnecessária prova pericial. Condição clínica incontroversa.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 12/08/2026

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