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Na Justiça do Piauí
Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo o Nordeste

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Divulgada a íntegra da programação do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM

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Divórcio direto, famílias simultâneas e equiparação entre cônjuges e companheiros são temas de Enunciados do IBDFAM

Igualdade de gênero
Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira

Decisão do TJSP
Homem é condenado por crime de extorsão após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher

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Ouça o podcast Direito de Família & Arte, uma iniciativa da comissão de mesmo nome do IBDFAM. O programa tem como objetivo democratizar o entendimento da área por meio da conexão dos temas jurídicos com as mais variadas manifestações artísticas.

Seu informativo de Direito de Família e Sucessões agora em áudio. Confira um resumo dos destaques da semana.

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A nova resolução 2.294 2021 do Conselho Federal de Medicina sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
Flávio Tartuce

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Codicilo: defina seus últimos desejos antes que seja tarde
Ivone Zeger

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Jurisprudência

Tribunal: TJPA

Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJDF

Exclusão de meeiro. Comunhão universal de bens. Feminicídio. Réu matou sua ex-esposa. Declaração de indignidade

Tribunal:

Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Tribunal: TRT2

Gestante afastada do trabalho presencial. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: STJ

Pensão por morte. Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído. Termo inicial. Morte do pensionista

Tribunal: TJMG

Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso

Tribunal: TJRS

Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido

Tribunal: TJMS

Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Penhora de ativos financeiros. Conta bancária pessoal de terceiro. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRJ

Beneficiários de testamento. Prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Divórcio. Retificação do nome de casada. Questão de ordem pública. Estado-defensor. Defensoria pública como custos vulnerabilis. Legitimidade interventiva e recursal

Tribunal: TJRS

Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento

Tribunal: TJMG

Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configurado

Tribunal: TJRJ

Inventário. Ação de reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário

Tribunal: TJSP

Idoso vítima de golpe em empréstimo. Condenação do banco a restituir o valor. Vício de segurança

Tribunal: TJRO

Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médico

Tribunal: TJGO

Inventário. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência

Tribunal: TJSP

Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Ação de cobrança contra curatelada. Legitimidade passiva. Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil

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