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Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: práticas que promovem a inclusão

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Cresce número de feminicídios e estupros no Brasil; maiores números registrados desde 2019

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Revista IBDFAM: há possibilidade de flexibilização da coisa julgada nas relações jurídicas de trato sucessivo?

Filiação socioafetiva
Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro

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STJ: Defensorias podem acompanhar audiências sobre violência contra crianças e adolescentes; “não há sobreposição de funções”, avalia especialista

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Lucas Rodrigues Romão

Da (in)constitucionalidade da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos
Pâmela Victória Ferreira Faria

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Bárbara Carolina Farina

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Caroline Dias Rodrigues

A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos
Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz

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Jurisprudência

Execução de título extrajudicial. Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Acolhimento

Partilha de bens definida em ação divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo civel e empresarial

Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Pedido de destituição do poder familiar. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção a brasileira. Melhor interesse da criança e do adolescente

Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela. Inexistência da exigência nas Condições. Doença de parkinson. Irreversibilidade da doença. Reconhecimento da invalidez permanente

Inventário. Habilitação de suposta companheira. Propositura. Reconhecimento e extinção de união estável. Pendente comprovação da condição de herdeira

Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Doação do bem de família para filho. imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família. Não afasta a impenhorabilidade do bem de família motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal

Inventário. Certidão negativa de testamento e inventário emitida pela Censec. Emissão pelo juízo. Possibilidade

Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Alimentos. Inclusão dos avós. Litisconsórcio facultativo. Exclusão da bisavó

Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevida

Pensão por morte. Idosa dependente de filha falecida. Possibilidade

Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Suspensão do processo. Questão prejudicial. Não configuração

Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Transferência de bens por sucessão. Renúncia de herança pelo devedor. Fraude à execução. Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista

Publicações do IBDFAM

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