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Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Anulação de testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Validação do testamento
Tribunal: TJPR
Curatela provisória. Possibilidade. Enfermidade. Déficit acentuado de cognição. Laudos médicos e audiência. Comprovação.
Tribunal: STJ
Menor sob guarda da avó falecida. Direito à pensão temporária por morte. Possibilidade
Tribunal: TJPR
Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência
Tribunal: TJAL
Débitos ilícitos. Aposentado receberá em dobro descontos de empréstimos não solicitados. Danos morais
Tribunal: TJRS
Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar
Tribunal: TRF3
Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação
Tribunal: TJMS
Crédito trabalhista depositado em conta salário. Existência de inventário com bens à inventariar. Inadequação da via eleita
Tribunal: TJMG
Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Reconhecimento e dissolução de união estável .Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Inventário. Obras em bem do espólio. Suspensão. Possibilidade
Tribunal: TJSP
Inadimplência de seguro de vida. Pedido de indenização. Impossibilidade
Tribunal: TJPE
Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde
Tribunal: TJRS
Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação
Tribunal: TJRN
Revisão de alimentos. Redução dos valores da pensão alimentícia. Possibilidade
Tribunal: TJGO
Pessoa idosa com alzheimer. Curatela compartilhada. Melhor interesse da curatelada. Possibilidade
Tribunal: TJRJ
Guarda compartilhada. Convívio alternado com dupla residência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSP
Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade

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