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Jurisprudência

Tribunal: TJPR
Famílias simultâneas. Reconhecimento de sociedade conjugal. Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias
Tribunal: TJSP
Reconhecimento post mortem de união estável. Direito real de habitação. Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável
Tribunal: TRT3
Danos morais. Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho. Morte do empregado
Tribunal: TRF4
Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422
Tribunal: TJRJ
Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidas
Tribunal: TJMG
Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial
Tribunal: TJMG
Partilha. Bem móvel. Propriedade de terceiro. Comprovação. Impossibilidade de partilha
Tribunal: TJRJ
Cumprimento de viagem de mãe e filho autista. Limiar. Multa fixada em caso de descumprimento
Tribunal: TJMG
Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Ausência de impedimento
Tribunal: TJSP
Testamento. Cláusula de inalienabilidade de imóvel. Desconstituição das cláusulas
Tribunal: TJGO
Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação
Tribunal: TJMT
Exoneração de alimentos. Filha maior gravida vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração
Tribunal: TJAC
Registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade
Tribunal: TJDFT
Comunicação de óbito de genitora. Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora. Danos morais
Tribunal: TJGO
Penhora de propriedade rural. Suspensão de leilão do imóvel. Bem de família
Tribunal: TJMG
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese confirmada
Tribunal: TJSP
Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha
Tribunal: TJMG
Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer

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