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Jurisprudência

Tribunal: TJMT
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos
Tribunal: TJMS
Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade
Tribunal: TJSP
Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Nomeação de substituto em cartório. Caracterização de nepotismo. Filho do oficial falecido
Tribunal: TJSP
Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência
Tribunal: TJDFT
Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19
Mais Jurisprudência
Tribunal: STF
Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia
Tribunal: TJPR
Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça
Tribunal: TJMG
Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente
Mais Jurisprudência
Tribunal: TRF5
Vacinação contra o Covid-19. Prioridade para idosos. Direito a Saúde
Tribunal: TJSP
Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade. Relativização das regras da impenhorabilidade
Tribunal: TJMG
Curatela. Limites. Não restrições aos atos patrimoniais e negociais. Dignidade da pessoa humana
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSP
Acidente de trânsito. Indenização ao filho e esposo. Vítima fatal de atropelamento. Danos morais
Tribunal: TJRS
Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMS
Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora
Tribunal: TJMT
Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens
Tribunal: TJPR
Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade
Mais Jurisprudência






Eventos
Prática da Advocacia nos Litígios Familiares
II Simpósio Online de Direito de Família e Sucessões de Patos de Minas e Região
1º Simpósio Virtual de Família e Sucessões do IBDFAM Uberlândia-MG
VII Congresso do IBDFAM-RJ
2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná
II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito Sucessório e das Famílias
II Congresso Capixaba de Direito das Famílias e Sucessões



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XII Congresso IBDFAM - 10 - Mesa redonda - Zeno Veloso (PA), Mário Delgado (SP), Paulo Lins e Silva (RJ)
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XII Congresso IBDFAM - T04 - Daniele Chaves Teixeira (RJ)
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 13
XI Congresso IBDFAM - Rafael Calmon Rangel (ES)
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 3
XII Congresso IBDFAM - T24 - Nelson Rosenvald (MG)
XI Congresso IBDFAM - Flávio Tartuce (SP)
XII Congresso IBDFAM - T39 - João Aguirre (SP)
XII Congresso IBDFAM - Cristiano Chaves convida
XI Congresso IBDFAM - Dimas Messias de Carvalho (MG)
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 19
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