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Grupos vulneráveis
Homem agredido por vizinhos por ser homossexual consegue medida protetiva com aplicação da Lei Maria da Penha

Pedido negado
Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT

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Contratualização se tornou mais frequente no Direito das Famílias e Sucessões com a pandemia; tema é destaque no XIII Congresso do IBDFAM

Regime de comunhão parcial
Casamento islâmico com dote não justifica separação de bens; "regras religiosas não têm condão de afastar incidência das regras de Direito interno"

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Artigo da Revista Científica do IBDFAM aborda prevenção e combate à violência familiar e institucional contra crianças e adolescentes

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A família ectogenética, o princípio da liberdade familiar e o projeto de lei nº 1.184- 2003
Shirleyne Mary Beltrão Chagas

Mais artigos

Jurisprudência

Tribunal: TJMG

Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: STF

Proteção constitucional. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. Inconstitucionalidade

Tribunal: STJ

Alimentos. Devedor de alimentos recolhido à prisão. Obrigação de prestar os alimentos. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configurado

Tribunal: TJDF

Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão

Tribunal: TJSP

Penhora de bem de família. Locatária Inadimplente. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJMG

Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJRS

Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal. Ausente pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Tribunal: TJGO

Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Inventário. Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento. Habilitação de herdeira e não de inventariante

Tribunal: TJMG

Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. Pertinência

Tribunal: TJMG

Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJPE

Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJSP

Execução de alimentos. Previsão no título executivo. Alimentante estar trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Cobrança como se ele estivesse empregado

Tribunal: STJ

Reprodução humana assistida post mortem. Regulamentação. Prevalência da transparência e consentimento expresso acerca dos procedimentos. Embriões excedentários

Tribunal: TJDF

Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJPR

União Estável post mortem. Casamento religioso islâmico. Libaneses residentes no Brasil. Regime da comunhão parcial

Tribunal: STJ

Pensão alimentícia fixada no exterior. Homologação de decisão estrangeira. Pedido de revisão. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional

Publicações do IBDFAM

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