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Lucas Marshall

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Jurisprudência

Tribunal: TJSP

Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Indenização decorrente do seguro DPVAT. Morte da vítima. Pluralidade de beneficiários. Pagamento por cota parte aos beneficiários

Tribunal: TJMG

Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configurado

Tribunal: TRF4

Bem de família. Conjunto Probatório. Certidões lavradas por oficiais de justiça. Declarações de moradores do edifício. Executado que não residia no imóvel. Penhora válida

Tribunal: TJMT

Plano de saúde. Custeio de cirurgias de readequação de sexo. Transsexual. Laudo multidisciplinar

Tribunal: TRT18

Acidente de trabalho. Morte. Dano moral. Pensão mensal. Indenização a família

Tribunal: TRT-3

Indenização. Racismo. Dignidade humana no ambiente de trabalho

Tribunal: TJRS

Executado falecido. Renuncia à herança. Parte ilegítima para responder por dívidas

Tribunal: TJMG

Inventário e partilha. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro.

Tribunal: TJRS

Divórcio. Partilha de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade

Tribunal: TJMG

Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJES

Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJRJ

Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRS

Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial

Tribunal: TJSP

Fornecimento de auxílio-aluguel. Direito fundamental à moradia. Filha com paralisia infantil. Apelante que se encontra em situação de vulnerabilidade social

Tribunal: TJRS

Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRJ

Antecipação da expulsão de italiana. Mulher que possui filha em país de origem. Lei de migração. Direito a maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TRF1

Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero. Indenização por dano moral. Majoração

Tribunal: TJRJ

Pleito de trabalho de regime remoto. Pessoa idosa. Grupo de risco. Covid-19

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