A Unidade e Estabilidade da Família no Direito Moçambicano: Análise da alínea a do artigo 5 da Lei da Família

Teresa Chelengo[1]   A família é considerada pela Constituição da República de Moçambique como base fundamental da sociedade, merecendo especial protecção do Estado. Mais que um núcleo privado de afectividade, ela desempenha papel central na formação dos indivíduos, na transmissão de valores e na coesão social. A alínea a) do arti ...

O Reconhecimento dos Usos e Costumes no Direito da Família Moçambicano: Uma análise ao Artigo 4 da Lei da Família

Teresa Chelengo[1] O Direito da Família em Moçambique ocupa-se de regular as relações jurídicas derivadas da união familiar, em todas as suas manifestações sociais, culturais e históricas. A família, enquanto célula fundamental da sociedade, constitui objecto de protecção especial pela Constituição da República de Moçambique& ...

O Dever de Assistência Parental na Educação e Orientação dos Filhos: Análise da alínea b) do artigo 5 da Lei da Família

Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique   A família é o primeiro espaço de socialização da criança, sendo nela que se transmitem valores, princípios éticos e referências culturais. Por essa razão, a Constituição da República de Moçambique estabelece que a crian&cce ...

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       No contexto familiar actual, é cada vez mais comum que alguém entre num casamento com filhos de relações anteriores. Mas urge a necessidade de perceber, ...

Convenções Antenupciais na Lei Moçambicana: Liberdade, Limites e Responsabilidade Patrimonial no Casamento

Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       O casamento não é apenas uma união de afectos é também uma instituição jurídica com efeitos patrimoniais profundos. Em Moçambique, a Lei da Família n.º 22/2019, de 11 de Dezembro, garante aos futuros cônjuges a possibil ...

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       A família é uma célula vital da sociedade, e o seu reconhecimento jurídico é essencial para garantir proteção, estabilidade e dign ...