Carnaval, consumo e segurança das baladas

  Luiz Edson Fachin[1]   Mistura-se ao luto da mais recente tragédia um necessário debate sobre risco e consumo. O período carnavalesco contribui para estimular ainda mais o questionamento de uma sociedade que encena seu próprio espetáculo. Afinal, como temperar, na fluidez dos freios sociais a almejada segurança sem repressão?   Pais e educadores se encontram, pois, em oportuno ...

O Senado, as famílias e o tamanho de Golias

Está no palco dos debates proposta de Emenda à Constituição, cujo conteúdo propicia a dissolução direta do casamento civil pelo divórcio. Suprime, assim, a necessidade do atual requisito da prévia separação. Uma vez que a dissolubilidade do vínculo matrimonial se admite no Estado brasileiro faz mais trinta anos, o epicentro da proposta não está, portanto, no divórcio, mas sim no fim da separação que houvera, a seu tempo, substit ...

A família fora de lugar

É fato constatável que há uma judicialização dos conflitos familiares. Pode ter sido gerado por vários fatores esse recíproco casamento entre a vida familiar e a presença do Estado por meio de leis e sentenças. Dentre eles, podemos salientar: 1º.) A família está fora de seu lugar tradicional; o ente familiar, considerando primeiramente um dado da natureza, e depois uma construção histórico-cultural, teve seu espaço ocupado pelos ...

O seqüestro da sociedade

Os periódicos de grande circulação podem ter deixado de anunciar expressamente um rapto contemporâneo, o seqüestro da própria sociedade. Não se tratou de verdadeiro arrebatamento e essa seqüestração não é apenas um crime da tipologia dos delitos penais. Arrestou-se a utopia. Está sob a penhora a esperança. Levou-se para o depósito da clausura a mobilidade do corpo social, das transformações emancipatórias, das alavancas libertá ...

Guardião da Constituição e da Justiça

Ano próximo se completam vinte anos do exercício pelo Supremo Tribunal Federal da judicatura máxima da nação a partir de 1988, e tem sido usual, em tempos atuais, assacar censura ao posto assumido pelo Supremo na função que tem desempenhado. Algumas categorias de críticas conjunturais ao desempenho do STF parecem-nos insustentáveis. Uma delas é oriunda do proceder supranatural ...

O renascimento dos bens reservados?

Sob as luzes de uma interpretação conforme à Constituição, a aplicação do novo Código Civil pode abrigar a sinóptica separação de planos entre a dimensão patrimonial e o campo pessoal nos direitos subjetivos familiares.Na seara pessoal, as relações jurídicas são governadas por normas guiadas por uma axiologia constitucional. É o estatuto jurídico do "ser", apreendido em sua projeção sociológica que se lança eticamente para ...

Em algum lugar do futuro

1. INTRODUÇÃO Foi com alegria e desassossego que recebi o honroso convite do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná para pronunciar reflexão na abertura do I Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos. Agravaram minha apreensão a inegável importância do evento no Brasil do presente e a composição de seus promotores que reúnem, em si, história de práticas ...

Família cidadã

A família constitui um corpo que se reconhece no tempo. Uma agregação histórica e cultural como espaço de poder, de laços e de liberdade. Uma aliança composta para representar harmonia e paradoxos. Uma agremiação destinatária de projetos e de discursos, especialmente da alocução normativa, junção que encarna o elo entre o direito, a família e a sociedade.É uma arena na qual tudo está sempre para ser dito, o que reconstrói, no pr ...