Indignação quanto ao feminicídio ocorrido Timor Leste
- Soraia Marques- Presidente do Núcleo Timor Leste
Exclusivo para associados.
O assassinato de uma mulher pelo seu namorado, por meio de arma branca, em plena via pública e enquanto pedia ajuda, constitui um ato de extrema violência que merece o mais veemente repúdio e não pode deixar de suscitar profunda preocupação e reflexão.
A violência contra as mulheres não pode ser tratada como um conflito privado, um episódio isolado ou uma mera expressão de violência no contexto de uma relação afetiva.
O feminicídio traduz uma realidade estrutural, associada a relações desiguais de poder, controlo e dominação, sustentadas por padrões culturais e sociais que continuam a perpetuar a discriminação e a violência baseada no género.
A gravidade destes acontecimentos impõe uma reflexão que ultrapassa a responsabilização penal do autor do crime. Exige que se questionem os mecanismos de prevenção, a eficácia dos sistemas de proteção das vítimas, a capacidade de identificação e avaliação dos fatores de risco e a atuação atempada e coordenada das instituições competentes.
A normalização de comportamentos violentos, a desvalorização das denúncias ou a pressão para retirar queixas (extensível a familías e agentes do Estado) e a ausência de respostas adequadas podem contribuir para a perpetuação do sistema patriarcal em que se vive e da violência, os quais culminam na perda irreparável de vidas.
No plano jurídico-penal, importa igualmente promover uma discussão séria sobre o enquadramento legislativo existente em Timor-Leste. A inexistência de um tipo legal autónomo de feminicídio, ao contrário do que sucede noutros ordenamentos jurídicos, designadamente no Brasil, suscita a necessidade de avaliar se o quadro jurídico vigente reconhece e responde adequadamente à especificidade da violência letal baseada no género. Aliás, veja-se as recomendações das organizações internacionais – o tema não é novo.
Esta reflexão deverá considerar não apenas a necessidade de autonomização deste tipo de crime, mas também a adequação dos instrumentos legais de prevenção, proteção e punição.
A resposta do Estado deve ser abrangente e efetiva. Para além da investigação e punição dos crimes, impõe-se o reforço das políticas públicas de prevenção, dos mecanismos de denúncia e proteção da vítima, da formação dos profissionais que intervêm nestas situações, da recolha e análise de dados e da educação para a igualdade de género.
O combate ao feminicídio é uma exigência de direitos humanos, de igualdade, de dignidade humana e de efetividade do Estado de Direito.
Esta morte não pode ser reduzida a mais um episódio de indignação pública passageira e pontual. Deve constituir um momento de reflexão e de compromisso institucional e coletivo com a prevenção da violência contra as mulheres e com a construção de uma sociedade em que nenhuma mulher tenha de temer pela sua vida em razão da sua condição de mulher.
A violência contra as mulheres não pode ser normalizada, silenciada ou tolerada. A sua prevenção e erradicação constituem uma responsabilidade de todos e um dever inadiável do Estado.
