FAMÍLIAS DECOLONIAIS: RAÇA, GÊNERO, CUIDADO E JUSTIÇA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS Uma reflexão para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- Eduardo Cambi e Gabriella Andréa Pereira
Exclusivo para associados.
RESUMO: Este artigo propõe uma teoria crítica e decolonial do Direito das Famílias. Parte da premissa de que a família moderna também foi uma tecnologia colonial. O modelo branco, patriarcal, cristão, proprietário e heteronormativo foi apresentado como universal. As demais formas de vida foram tratadas como incompletas, insuficientes, perigosas ou incapazes. A partir de Frantz Fanon, Michel de Montaigne, Lélia Gonzalez, Rita Laura Segato e autoras negras da teoria crítica latino-americana, sustenta-se a necessidade de epistemologias insurgentes. O texto articula gênero, raça, território e cuidado. Examina a sobrecarga das mulheres negras, a feminização da pobreza, as maternidades solos em situação de periferia e favela, a potência e os limites das redes comunitárias de cuidado e a violência doméstica e familiar. Aplica ao Direito das Famílias os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e com Perspectiva Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo e o precedente da Corte Interamericana no Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil. Discute, ainda, a interdição simbólica do cuidado paterno negro, integrando a rede familiar necessária a ‘formação da aldeia cuidadora’. Ao final, formula standards interpretativos e propostas legislativas para reconhecer, redistribuir, reparar e transformar as relações familiares.
Palavras-chave: famílias decoloniais; raça; gênero; cuidado; mulheres negras; perspectiva racial; direitos humanos.
1 CONSCIÊNCIA NEGRA, MEMÓRIA E RESPONSABILIDADE
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra não é uma celebração abstrata da diversidade. É um chamado à responsabilidade, que obriga o país a confrontar a escravização, a violência colonial e suas permanências, o que é denominado colonialidade. Também exige que o Direito das Famílias deixe de tratar a raça como tema externo à intimidade e à relação privada.
A casa nunca esteve fora da história. Foi dentro dela que corpos negros foram apropriados e subjugados, de maneira material e simbólica. Foi dentro dela que mulheres negras amamentaram e criaram crianças brancas, muitas vezes afastadas de seus próprios filhos. Foi dentro dela que o trabalho doméstico e reprodutivo foi naturalizado como servidão, afeto ou vocação. A intimidade brasileira foi sustentada por uma economia sexual e racial do cuidado.
Por isso, a Consciência Negra precisa alcançar guarda, convivência, alimentos, filiação, adoção, autoridade parental, sucessões e violência doméstica. A neutralidade racial, nesses campos, não é significa uma ausência de ideologia. É a continuidade silenciosa e permanente do padrão branco como medida universal de humanidade.
1.2 Colonização, colonialidade e família
A colonização foi mais do que domínio territorial. Trata-se de uma ocupação do corpo, da memória, da linguagem, dos significados e da capacidade de produzir conhecimento. Frantz Fanon mostrou que a violência colonial cria um mundo compartimentado. Ela não apenas explora. Também inferioriza. Produz identidades feridas e impõe ao sujeito colonizado a máscara cultural do colonizador (Fanon, 2020, 2022)[1].
A descolonização, em Fanon, não é mera troca de governantes. É ruptura com a ordem que decide quem é plenamente humano. Essa chave é decisiva para o Direito das Famílias contemporâneo, pois modelos jurídicos podem reconhecer igualdade formal e, ao mesmo tempo, conservar hierarquias de raça, gênero e classe.
A colonialidade, na formulação de Quijano (2005), designa a persistência de padrões de poder e saber constituídos na ordem colonial após o fim dessa administração. Ela permanece quando um padrão histórico é apresentado como natureza. No âmbito familiar, isso ocorre quando a família conjugal, branca, cristã, heterossexual, patrimonializada e organizada pela autoridade masculina é tomada como centro. A chamada família estruturada. A família funcional. Outras experiências que aparecem fora da norma, performam como desvio: famílias negras, quilombolas, periféricas, extensas, comunitárias ou atravessadas por redes femininas de cuidado são julgadas pela distância que guardam do modelo hegemônico.
A tese da família como tecnologia colonial incide sobre um modelo historicamente legitimado de organização da vida privada, em que parentesco e cuidado também constituíram meios de resistência de populações não brancas. A análise contemporânea precisa, por isso, identificar quem detinha autoridade sobre a filiação, o trabalho e a transmissão patrimonial e como, diante dessas restrições, pessoas escravizadas e seus descendentes sustentaram vínculos familiares. Esse deslocamento permite reconhecer a agência das pessoas negras em sua própria história.
No século XVI, Michel de Montaigne já denunciava o etnocentrismo europeu ao afirmar que cada qual chama de barbárie aquilo que não pertence aos seus costumes. A advertência permanece atual. O problema não é apenas desconhecer a diferença e sim transformar o costume dominante em critério jurídico de humanidade, competência parental e dignidade familiar[2].
2 EPISTEMOLOGIAS INSURGENTES: QUEM PODE PRODUZIR O SABER SOBRE A FAMÍLIA?
Uma teoria decolonial não acrescenta apenas autores negros ao final de uma bibliografia intacta. Ela altera o ponto de partida. Pergunta quem foi autorizado a definir o que é uma família. Pergunta quais experiências foram silenciadas. Pergunta porque categorias construídas no Norte do Ocidente foram utilizadas como se explicassem, sem mediações, a formação social brasileira.
Epistemologias insurgentes nascem da recusa à subalternização do conhecimento. Elas reconhecem que a experiência vivida por pessoas negras, comunidades quilombolas, povos de terreiro e famílias periféricas não é podem ser simples objeto de estudo. É fonte de conceitos, perguntas e critérios normativos.
Lélia Gonzalez desloca o centro ao formular a categoria da amefricanidade. O Brasil não se explica apenas pela Europa. A língua, a cultura, o cuidado e a formação subjetiva brasileira carregam marcas africanas que a narrativa oficial tentou apagar. O “pretuguês” revela essa presença na própria fala nacional[3].
A margem, então, precisa vir para o centro do debate e das produções, pois ela não só o constituiu sociohistoricamente, como também o mantém economicamente posto. Essa mudança é metodológica. Um Direito das Famílias decolonial deve ouvir saberes situados. Deve reconhecer formas coletivas de cuidado. Deve reconhecer e proteger a ancestralidade, pertencimento racial, identidade cultural e religiosidade de matriz africana, num exercício pleno da democracia.
4 A MÃE PRETA, O CUIDADO EXPROPRIADO E O “ÉDIPO BRASILEIRO”
A figura da “mãe preta” foi romantizada como símbolo de docilidade e devoção no imaginário brasileiro. O estereótipo ocultou a coerção, a separação e o trabalho. Mulheres negras cuidaram de crianças da casa-grande porque seus corpos, seu tempo e sua capacidade reprodutiva foram apropriados. O afeto podia existir. Mas não anulava a violência que ainda é perpetuada ainda na realidade.
Lélia Gonzalez ressignifica a presença da mulheridade negra na constituição da história brasileira, pois a mulher negra não foi apenas objeto da estrutura doméstica colonial. Foi agente fundamental na transmissão da língua, da cultura, da memória e dos modos de cuidado. Reconhecer essa agência, contudo, não significa romantizar a exploração. Significa romper com o discurso colonial que a desumanizou, reduzindo-a à função doméstica e reprodutiva de cuidar dos filhos e de manter a vida cotidiana da família branca, enquanto apagava sua subjetividade, sua maternidade, seus vínculos familiares e sua condição de produtora de conhecimento e cultura[4].
Rita Laura Segato aprofunda essa crítica ao analisar o “Édipo brasileiro”[5]. Durante o período escravista, e ainda no século XIX, a formação afetiva de muitas crianças brancas foi marcada por uma espécie de dupla maternidade. De um lado, estava a mãe branca, reconhecida pelo direito, pela genealogia e pela ordem familiar, como um símbolo permanente e angelical da mulheridade ideal. De outro, estava a mulher negra, frequentemente escravizada ou liberta, que amamentava, carregava, acalentava, criava e participava intensamente da socialização da criança no seio da cozinha e dos quartos dos casarões. Essa presença não era apenas funcional. Produzia intimidade, linguagem, memória e identificação.
Na segunda metade do século XIX, entretanto, o avanço do discurso médico-higienista procurou reorganizar a família brasileira segundo os padrões burgueses e europeus de modernidade. Médicos, pedagogos e articulistas passaram a defender que a mãe branca deveria amamentar e assumir diretamente a educação dos filhos. A mulher negra foi representada como possível transmissora de doenças e, de modo ainda mais racista, como fonte de suposta “corrupção moral”, linguística e cultural. O leite da ama negra deixou de ser apresentado apenas como alimento e passou a ser descrito como veículo de uma presença africana que as elites desejavam afastar de sua intimidade. Esse discurso não era exclusivamente sanitário. Articulava higienismo, racismo, controle da maternidade e projeto de branqueamento cultural, através dos estereótipos raciais que ainda permanecem socialmente.
A prática, contudo, não desapareceu. Muitas famílias continuaram dependendo do trabalho das mulheres negras. O que se modificou foi o seu lugar simbólico. Na leitura de Segato (2006), as figuras da ama de leite, da ama seca e da babá expressam formas historicamente situadas de uma dualidade contínua: presença e apagamento da cuidadora negra. A mulher negra continuava cuidando, mas sua condição materna era negada. Permanecia indispensável no cotidiano e, ao mesmo tempo, tornava-se invisível na representação oficial da família. Nas fotografias oitocentistas estudadas por Segato, esse apagamento aparece de forma literal: a babá negra, antes retratada ao lado da criança, passa a ser colocada ao fundo, desfocada, encoberta ou reduzida a uma mão que sustenta o corpo infantil fora do enquadramento.
A mulher negra continuou sustentando o cotidiano e a vida afetiva das crianças e da própria família, em si, mas deixou de ser reconhecida como figura materna. É essa operação que Segato denomina dupla negação: apaga-se a maternidade efetivamente exercida e, simultaneamente, a presença racial e cultural da mulher negra na constituição da família brasileira. O higienismo não eliminou sua centralidade. Apenas a tornou socialmente invisível.
A ruptura com o passado escravista, portanto, permaneceu incompleta. Mudaram as formas jurídicas, mas não se desfez inteiramente a divisão racial e sexual do cuidado. Mulheres negras continuam sendo convocadas a sustentar a vida de outras famílias, enquanto suas próprias necessidades de cuidado são remetidas à esfera privada, em uma conta que raramente fecha, se sopesadas as cargas horárias de trabalho no mundo formal e produtivo: quando adoecem, envelhecem ou precisam cuidar de seus filhos, encontram redes públicas insuficientes e proteção social precária. Esse é o caso de Mirtes, uma mãe negra, empregada doméstica, residente em Recife/PE, que levou seu filho para o trabalho, em meio à pandemia em razão do COVID, porque a creche estava sem aulas. Desde junho de 2020, permanece sem o pequeno Miguel, que foi abandonado na vala do elevador de um prédio de luxo, enquanto sua mãe, trabalhando, precisou sair para passear com o cachorro de sua patroa.
Em 17 de novembro de 2026, Miguel completaria 12 anos.
O cuidado ofertado por Mirtes e por tantas outras mulheres negras que oferecem é tratado como essencial; todavia, os direitos de quem cuida, permanecem secundários. Invisibilizados. Essa contradição expõe uma das permanências mais perversas do colonialismo: a sociedade depende do trabalho das mulheres negras, porém, organiza suas instituições como se esse trabalho fosse natural, inesgotável e desprovido de custo humano.
5 INTERSECCIONALIDADE: GÊNERO E RAÇA NÃO PODEM SER SEPARADOS
A categoria “mulher” não é homogênea. A categoria “família” também não. Classe, renda, raça, território, deficiência, idade e sexualidade alteram riscos, recursos e possibilidades. A interseccionalidade não é soma de vulnerabilidades. É análise da forma específica pela qual os sistemas de poder se combinam[6].
Os dados confirmam o caráter material dessa combinação. Em 2022, as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, contra 11,7 horas dos homens. Mulheres pretas ou pardas empregaram 1,6 hora semanal a mais nessas tarefas do que mulheres brancas. No mesmo ano, 41,3% das mulheres pretas ou pardas estavam abaixo da linha de pobreza adotada pelo estudo, correspondente a renda domiciliar per capita de até US$ 6,85 ao dia, em paridade de poder de compra, contra 21,3% das mulheres brancas[7].
A desigualdade também alcança o mundo do trabalho produtivo. Em 2022, a taxa de informalidade era de 45,4% para as mulheres pretas ou pardas e de 30,7% para os homens brancos (IBGE, 2024). A divisão racial e sexual do trabalho produz menor renda, menor proteção previdenciária e maior exposição à pobreza. Depois, o processo de família trata essa desigualdade como fracasso individual.
Esse mecanismo converte desigualdade estrutural em censura moral e jurídica. A mulher negra, embora suporte uma parcela desproporcional do trabalho de cuidado, dispõe de menor renda, tempo, serviços públicos e redes de apoio. Ainda assim, sua capacidade parental pode ser avaliada segundo um padrão abstrato de maternidade, formulado a partir de condições materiais que não lhe foram garantidas. A precariedade produzida pelo racismo e pelo sexismo passa, então, a ser interpretada como deficiência e incapacidade pessoal. O resultado é grave: em vez de enfrentar as condições que dificultam o cuidado, o Estado responsabiliza e estigmatiza quem suporta, de forma mais intensa, os efeitos da desigualdade.
5.1 Maternidades solo, feminização da pobreza e redes comunitárias de cuidado
As maternidades solo constituem experiências diversas, que não podem ser entendidas de modo global e naturalizado dentro de um mesmo critério, sob pena de serem vistas sob o olhar naturalizado do colonizador: produzindo estereótipos. Chefia feminina, residência dos filhos com a mãe, ausência de cônjuge no domicílio e exercício exclusivo do cuidado são situações que podem coincidir e precisam ser distinguidas. Violência doméstica, precarização laboral, insuficiência de serviços e descontinuidade da participação paterna podem incidir sobre as condições de cuidado. Seu peso varia segundo as trajetórias familiares e requer demonstração específica dos casos concretos quando se pretende explicar a composição dos domicílios.
A feminização da pobreza possui cor, renda e território. Mulheres negras periféricas enfrentam não apenas restrições econômicas, mas também desigualdades de tempo, mobilidade e acesso às políticas públicas. Longos deslocamentos, serviços descontínuos, filas, horários incompatíveis e insuficiência de creches ampliam o custo material e humano do cuidado. A disponibilidade de apoio varia entre famílias e territórios. A avaliação da capacidade parental deve identificar os apoios efetivamente acessíveis e as tarefas que a rede consegue assumir, inclusive diante da ausência de serviços públicos compatíveis. Cabe ao Direito reconhecer que a exaustão dessas mulheres não é uma falha privada, mas a consequência de uma distribuição racial, territorial e sexista das responsabilidades sociais.
Em estudo sobre maternidades solos faveladas, Pereira (2025) analisa como redes de reciprocidade entre mães, vizinhas e familiares, além de iniciativas comunitárias, dão sustentação ao cotidiano dos filhos e à permanência das famílias no território. A noção de infraestruturas afetivas permite apreender a regularidade desses arranjos: uma vizinha que integra o percurso escolar diário pode ser parte da organização do cuidado e da segurança das crianças. Em juízo, importa investigar a estabilidade do vínculo e sua função concreta. Também importa identificar a parcela de trabalho transferida a outras mulheres e os serviços que poderiam reduzir essa sobrecarga.
Ao processo judicial cabe não reproduzir e intensificar a exclusão social. Audiências em horários incompatíveis com o trabalho, exigências documentais excessivas e avaliações psicossociais baseadas em padrões econômicos e culturais estereotipados que dificultam o acesso à justiça e comprometem a adequada compreensão da realidade familiar. Nessas circunstâncias, a pobreza deixa de ser examinada como consequência de desigualdades estruturais e passa a ser utilizada como marcador implícito de raça, desordem ou incapacidade para o exercício do cuidado.
Essa inferência deve ser expressamente rejeitada. Pobreza não se confunde com negligência. Precariedade habitacional não comprova inaptidão parental. Trabalho informal não caracteriza irresponsabilidade. A participação de avós, tias, vizinhas e integrantes da comunidade no cuidado não representa desorganização, mas pode constituir legítima rede de solidariedade. Do mesmo modo, práticas religiosas de matriz africana não podem ser convertidas em fatores de risco por avaliações orientadas por preconceitos raciais ou religiosos. A restrição de convivência da família de origem exige indicação dos elementos concretos que a justificam. A decisão deve examinar a suficiência das medidas de apoio e das alternativas menos restritivas, preservadas as providências emergenciais de proteção previstas no art. 101, § 2º, e no art. 130 do ECA. Afinal, não é juridicamente legítimo transformar a insuficiência das políticas públicas em fundamento para romper vínculos familiares.
Mas, o foco nas mães negras que sustentam a rotina familiar abre uma segunda pergunta, igualmente relevante: como o Direito reconhece a participação de pais negros no cuidado quando o lar de referência dos filhos é materno? Monoparentalidade domiciliar, exercício da guarda e participação cotidiana do genitor que reside em outro domicílio descrevem dimensões distintas. Cada uma precisa ser apurada. A periodicidade dos encontros, por exemplo, informa sobre o tempo de convivência, enquanto a continuidade da atenção à escola, à saúde, aos deslocamentos e às demandas afetivas permite investigar a responsabilidade efetivamente assumida.
A interdição simbólica do cuidado paterno negro pode ter denominada como a operação pela qual a capacidade de cuidar de homens negros se torna menos reconhecível sob expectativas racializadas de perigo, ausência ou função exclusivamente provedora. A hipótese dialoga com o dispositivo de racialidade de Sueli Carneiro (2023) e desloca a discussão para os critérios com que o sistema de justiça reconhece alguém como sujeito capaz de cuidar. O conceito permite investigar a leitura institucional das condutas sem antecipar uma conclusão sobre a participação de um pai, em determinado arranjo familiar. Tanto a omissão quanto o cuidado realizado precisam ser demonstrados, a fim de que o reconhecimento das práticas paternas efetivas sejam vistas, todavia sem apagar a carga que continua concentrada sobre a mãe.
6 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES NEGRAS: O PRIVADO TAMBÉM É RACIAL
A violência doméstica não pode ser reduzida a conflito íntimo, descontrole emocional ou incompatibilidade entre o casal. Ela se relaciona com estruturas de gênero, raça e posição social que atribuem autoridade a determinados sujeitos e reservam a outros lugares de obediência e subordinação. Rita Laura Segato demonstra que a violência pode funcionar como linguagem de poder: comunica à vítima a pretensão de domínio do agressor e reafirma, perante a comunidade, sua adesão a uma ordem patriarcal fundada no controle[8].
O mandato de masculinidade exige demonstrações contínuas de força, autoridade e capacidade de submissão do outro. A pedagogia da crueldade, por sua vez, converte o sofrimento alheio em experiência banal, tolerável e disciplinadora. Por isso, a violência doméstica não deve ser interpretada como episódio isolado. Ela integra práticas sociais que normalizam o controle, silenciam a vítima e transformam a intimidade em espaço de reprodução das hierarquias. O enfrentamento jurídico exige mais do que responsabilizar o agressor depois do fato. Exige desarticular os padrões culturais e institucionais que legitimam o domínio, desacreditam a palavra da mulher e permitem a continuidade da violência.
Na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, 6,3% das mulheres pretas ou pardas e 5,7% das brancas, entre as mulheres com 18 anos ou mais, relataram violência psicológica, física ou sexual nos 12 meses anteriores à pesquisa cuja forma mais grave foi praticada por parceiro íntimo atual ou anterior (IBGE, 2024). A diferença numérica, contudo, não esgota a dimensão racial do fenômeno. A vulnerabilidade é intensificada quando a dependência econômica, a precariedade das redes de apoio e as dificuldades de acesso à moradia, à renda e aos serviços públicos se combinam com práticas de racismo institucional. Nessas condições, a mulher negra pode enfrentar obstáculos adicionais para denunciar, obter credibilidade, acessar medidas protetivas e romper com segurança a relação violenta. Uma política de enfrentamento orientada apenas pela igualdade formal tende a ignorar essas barreiras. A proteção efetiva exige respostas interseccionais, capazes de considerar conjuntamente raça, gênero, classe, território e condições reais de autonomia[9].
O erro jurídico começa quando a existência de afeto é interpretada como prova da inexistência ou da menor gravidade da violência. Relações abusivas não são necessariamente desprovidas de vínculo emocional, aliás, pelo contrário, afeto, medo, dependência e controle podem coexistir. A proximidade familiar proporciona acesso contínuo à rotina, às informações pessoais, aos recursos econômicos e aos filhos, elementos que podem ser utilizados para vigiar, constranger e limitar a autonomia da vítima. A intimidade, portanto, não reduz necessariamente o risco. Em determinadas circunstâncias, amplia os meios disponíveis para o exercício da violência. O Direito não pode converter a família em zona de menor proteção. Os direitos fundamentais ingressam no espaço doméstico e vinculam todas as relações familiares.
7 O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, oferece um método. Não cria favorecimento identitário. Busca impedir que o racismo substitua a prova e que a neutralidade formal reproduza desigualdades[10].
No Direito das Famílias, o Protocolo alerta para impactos do racismo estrutural em guarda, convivência, adoção e poder familiar. Orienta a investigação de vieses que possam favorecer ou desqualificar referências culturais de famílias negras, tomando como padrão de análise e ‘normalidade esperada e performada pela família branca’. A análise deve indicar em quais atos, perguntas ou inferências do caso esses vieses se manifestam.
A aplicação do Protocolo não pode ser reduzida a uma referência formal inserida na decisão judicial. Ela deve modificar o modo como o processo é conduzido, a prova é valorada e a decisão é construída. Desde o início, é preciso identificar quem encontra condições reais para falar, quem é interrompido, quem precisa traduzir sua experiência para uma linguagem institucional e quem tem sua narrativa previamente submetida à suspeita. Na instrução, documentos, testemunhos, perícias e estudos psicossociais devem ser examinados para revelar pressupostos raciais ocultos sob expressões aparentemente neutras, como “família estruturada”, “ambiente adequado”, “boa aparência” ou “capacidade para o cuidado”. Ao decidir, não basta verificar se a regra foi aplicada igualmente. É necessário investigar quem suporta seus efeitos, se a solução aprofunda desvantagens históricas e quais providências são capazes de reparar o dano e impedir sua repetição.
Com efeito, a perspectiva racial não autoriza presumir a discriminação nem flexibilizar, de forma arbitrária, as exigências probatórias. Ela exige maior rigor na investigação dos fatos e na justificação das inferências. Seu objetivo é impedir que estereótipos sobre raça, pobreza, território, religiosidade ou organização familiar sejam utilizados como atalhos cognitivos para preencher lacunas da prova. O julgador deve identificar a hipótese discriminatória sugerida pelo contexto, submetê-la ao contraditório, confrontá-la com explicações alternativas e buscar elementos independentes de corroboração. Ao final, deverá demonstrar porque determinada hipótese encontra maior apoio no conjunto probatório e avaliar se a solução produz impacto racial desproporcional. A perspectiva racial, portanto, não substitui a prova: qualifica sua produção, controla sua valoração e torna a fundamentação judicial mais transparente. A leitura conjunta das Resoluções CNJ n. 492/2023 e n. 598/2024 permite transformar a perspectiva interseccional, de gênero e raça, em uma prática de instrução, que merece destaque na análise profissional.
7.1 Convenção Interamericana Contra o Racismo e controle de convencionalidade
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância integra o parâmetro brasileiro de proteção com hierarquia constitucional, porque foi aprovada segundo o procedimento do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal. Ela reconhece manifestações individuais, estruturais e institucionais do racismo. Também exige medidas especiais para assegurar igualdade efetiva[11].
No Direito das Famílias, o controle de convencionalidade deve ser concreto e orientado pelos resultados. Não basta que a decisão proclame a igualdade se o método empregado ou a solução adotada reproduzem desigualdades raciais. Regras e exigências aparentemente neutras podem favorecer o modelo familiar branco, nuclear e que performam o que se espera superar. Isso ocorre, por exemplo, quando a capacidade para o cuidado é aferida pela renda formal, pelo padrão da moradia, pela disponibilidade integral de tempo ou pela existência de uma organização familiar nuclear. Esses critérios podem converter desigualdades históricas em supostas deficiências parentais. Cabe ao julgador identificar esse impacto, justificar a necessidade e a proporcionalidade do critério utilizado e adotar a alternativa que proteja os vínculos familiares sem perpetuar discriminações. O controle de convencionalidade não se limita, portanto, a verificar o texto da norma. Deve alcançar as premissas, as práticas, as provas e os efeitos da decisão.
Nesse sentido, o controle de convencionalidade do artigo 1.638, inciso II, do Código Civil, por exemplo, exige que o “abandono” não seja presumido a partir da pobreza, da ausência física decorrente do trabalho, da precariedade habitacional ou da insuficiência de redes de apoio. Embora o dispositivo autorize a perda judicial do poder familiar[12] quando o pai ou a mãe deixa o filho em abandono, sua aplicação deve ser compatível com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento brasileiro com hierarquia constitucional, que obriga o Estado a combater a discriminação racial direta, indireta, estrutural e institucional.
Assim, no caso de uma mãe solo negra, a perda do poder familiar somente será convencionalmente legítima se houver prova concreta de abandono voluntário e injustificado, com efetivo comprometimento dos deveres parentais, e não mera impossibilidade material de corresponder a um padrão branco, nuclear e economicamente estável de maternidade (e, paternidade). Antes de aplicar a medida extrema, o Estado deve investigar como raça, gênero, pobreza, informalidade laboral e ausência de políticas de cuidado condicionaram a situação familiar, além de demonstrar que ofereceu apoio material, serviços e alternativas menos restritivas. Interpretar como abandono as consequências da exclusão estrutural produz discriminação indireta: transforma desvantagens racialmente distribuídas em incapacidade parental e pune pela omissão estatal. O controle de convencionalidade impõe, pois, uma interpretação restritiva do artigo 1.638, inciso II, do Código Civil: não se retira o poder familiar porque uma mãe negra carece de recursos; somente se admite a medida diante de abandono parental efetivamente provado, depois de afastada a hipótese de vulnerabilidade social não amparada pelo próprio Estado.
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância também impõe prevenção. Portanto, o Estado não pode aguardar a demonstração de um ato racista explícito. Deve remover padrões que reproduzam inferiorização, exclusão e desvantagem. Isso alcança perícias, cadastros de adoção, fluxos de acolhimento, critérios de guarda e práticas de atendimento.
7.2 O caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Comes vs. Brasil
Em 7 de outubro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil no Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes. O Tribunal reconheceu que atos e omissões de autoridades judiciais e, em certa medida, do Ministério Público, reproduziram racismo institucional na condução do processo e no padrão probatório: a responsabilidade internacional do Brasil decorreu, então, de falhas das autoridades, inclusive na condução do processo penal e na produção e valoração da prova, que configuraram descumprimento do dever de devida diligência reforçada e revitimizaram as mulheres (Corte IDH, 2024, §§ 118–124 e 125–142)[13].
O precedente não se limita ao Direito do Trabalho ou ao Direito Penal. Ele estabelece uma advertência transversal. Quando há alegação plausível de discriminação racial, o sistema de justiça deve atuar com devida diligência reforçada. Deve examinar o contexto. Deve impedir que estereótipos contaminem a prova. Deve assegurar acesso à justiça em condições materiais de igualdade. A transposição para os processos de família é uma proposta interpretativa deste artigo. Do precedente extrai-se a exigência de investigar o contexto da discriminação, levar a sério a palavra da pessoa afetada e examinar os indícios disponíveis em conjunto. Em uma avaliação de guarda, por exemplo, isso autoriza indagar se o mesmo atributo foi valorado de forma diferente para cada uma das partes, e quais evidências explicam a diferença.
O dever de diligência se traduz, na prática, na adoção de medidas instrutórias fundamentadas e submetidas ao contraditório. Uma alegação de viés racial em um laudo pode justificar esclarecimentos sobre os critérios empregados, acesso à base fática da conclusão ou complementação da avaliação elaborada.
8 STANDARDS INTERPRETATIVOS PARA FAMÍLIAS DECOLONIAIS
Uma teoria decolonial do Direito das Famílias precisa oferecer critérios capazes de interromper a reprodução judicial das hierarquias de raça, gênero e classe/renda. Esses standards não predeterminam a decisão judicial. Eles disciplinam o percurso interpretativo, tornam explícitas as premissas empregadas e impedem que estereótipos sejam utilizados como atalhos argumentativos.
O ponto de partida é a desnaturalização do modelo familiar dominante. Nenhuma família pode ser considerada adequada ou inadequada conforme sua proximidade com um padrão branco, eurocêntrico, nuclear, heteronormativo e economicamente estável. A pluralidade não constitui desvio. É uma característica estrutural da experiência familiar brasileira. A pluralidade é, por si, uma característica da democracia.
Por isso, a pobreza não pode ser convertida em prova de negligência, abandono ou incapacidade parental. Antes de restringir vínculos, o Estado deve demonstrar risco concreto e comprovar que ofereceu renda, serviços, acompanhamento e apoio suficientes para preservar a convivência familiar.
A prova também deve ser submetida a um controle racialmente responsável. Laudos, relatórios, testemunhos e registros não são produzidos fora das relações de poder. Conceitos aparentemente técnicos, como “família estruturada”, “ambiente adequado” e “boa capacidade para o cuidado”, podem encobrir estereótipos de raça, classe, território e religião. Cabe ao julgador exigir definições objetivas, verificar a base empírica das conclusões e afastar inferências sustentadas por estereótipos. Alegações plausíveis de discriminação racial ou violência contra mulheres e pessoas negras reclamam diligência reforçada. A resposta deve ser rápida, contextual e capaz de reconhecer as barreiras econômicas e institucionais que dificultam denunciar, produzir provas e alcançar proteção efetiva.
Do mesmo modo, institutos jurídicos como guarda, convivência, adoção e acolhimento não podem produzir desenraizamento racial ou cultural. A proteção integral compreende a preservação da ancestralidade, da memória familiar, do pertencimento comunitário e das referências religiosas da criança. Também exige que a tutela jurisdicional revele a economia oculta do cuidado. É necessário identificar quem cuida, quanto tempo dedica, quais oportunidades perde e quais custos suporta. A sobrecarga das mulheres, especialmente das mulheres negras, não pode ser tratada como disponibilidade natural ou obrigação moral inesgotável.
Uma justiça decolonial exige, por fim, escuta, impacto e reparação. Mulheres negras, crianças e comunidades afetadas devem participar do processo em condições materiais de igualdade, sem que diferenças de linguagem, escolaridade ou confiança institucional sejam interpretadas como falta de credibilidade.
A decisão judicial deve avaliar quem suporta seus efeitos e se a solução aparentemente neutra aprofunda desvantagens históricas. Quando houver violação, não basta declarar o direito. É preciso interromper a discriminação, reparar os danos materiais e simbólicos e adotar medidas que impeçam sua repetição.
A função desses standards é retirar a branquitude, a família nuclear e a estabilidade econômica do lugar invisível de medida universal. Julgar de forma decolonial significa reconhecer que a diferença não torna uma família menos digna; o que a vulnerabiliza é a desigualdade que o Direito deixa de enfrentar ou ajuda a reproduzir.
9 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E DE POLÍTICA PÚBLICA
A efetivação de famílias decoloniais exige mais do que a inclusão ocasional da raça na fundamentação judicial. É necessário modificar as estruturas normativas e institucionais que tratam o modelo familiar branco, nuclear e economicamente estável como parâmetro silencioso de normalidade.
No Código Civil, uma cláusula geral antidiscriminatória deveria impedir que raça, gênero, classe/renda, deficiência, território, religião ou configuração familiar fossem utilizados para presumir incapacidade parental ou menor dignidade familiar. A substituição da linguagem proprietária da “guarda” pela noção de responsabilidade parental contribuiria para superar a ideia de posse sobre a criança e para afirmar a corresponsabilidade pelo cuidado. A proteção da identidade racial, da ancestralidade e dos vínculos comunitários também deveria constituir dever explícito nas decisões sobre filiação, convivência e cuidado.
No Estatuto da Criança e do Adolescente a vedação de suspender ou decretar a perda do poder familiar pela falta ou carência de recursos materiais, quando esse é o único fundamento (art. 23) precisa produzir consequências práticas. Não é suficiente declarar que a carência material não autoriza a perda do poder familiar e, ao mesmo tempo, permitir que falta de moradia adequada, trabalho informal ou insuficiência de creches apareçam nos processos como indícios de negligência. A decisão deve demonstrar a necessidade da medida e examinar a oferta de apoio e as alternativas menos restritivas, considerando, em caso de urgência, a adoção imediata das medidas protetivas previstas no Estatuto. Acolhimento e adoção também não podem significar apagamento racial. Devem preservar memória, identidade, pertencimento comunitário e referências culturais e religiosas.
No plano processual, é indispensável impedir que a desigualdade de acesso à prova favoreça quem já controla documentos, informações e instituições. O Código de Processo Civil deve prever o enfrentamento explícito dos impactos discriminatórios e admitir a distribuição dinâmica do ônus da prova nas alegações plausíveis de discriminação racial. O art. 373, § 1º, do CPC 2015 já permite a distribuição dinâmica do ônus da prova mediante decisão fundamentada e oportunidade de cumprimento do encargo, diante da impossibilidade ou excessiva dificuldade de produzir a prova ou da maior facilidade da parte contrária para obtê-la. A reforma sugerida deve explicitar o exame dos impactos discriminatórios na fundamentação e orientar a aplicação dessa técnica quando seus pressupostos estiverem demonstrados. Laudos e avaliações psicossociais devem responder a quesitos antirracistas e revelar os critérios empregados. Expressões como “família estruturada”, “boa capacidade de cuidado” ou “ambiente adequado” não podem encobrir preferências de raça e classe sob aparência técnica.
A proteção contra a violência doméstica também precisa reconhecer que o risco não é socialmente uniforme. A Lei Maria da Penha deve incorporar com maior precisão a interação entre racismo, sexismo, pobreza e desigualdade territorial. Mulheres negras, quilombolas, periféricas e pertencentes a comunidades tradicionais precisam encontrar serviços capazes de compreender suas experiências e garantir proteção sem revitimização. Avaliar o risco sem considerar essas barreiras significa medir situações diferentes com a mesma régua e, depois, responsabilizar a vítima pela ineficácia da proteção oferecida.
Nenhuma dessas mudanças será suficiente sem uma Política Nacional de Cuidados dotada de financiamento permanente. Mães solo negras e cuidadoras informais não podem continuar substituindo, com seu tempo, sua renda e sua saúde, os serviços que o Estado deixa de prestar. O cuidado público não pode continuar ser transferido para o seio privado indistintamente. Creches em período integral, apoio territorial, renda, proteção previdenciária e descanso de quem cuida não são benefícios acessórios. São condições materiais para a igualdade familiar. O cuidado deve deixar de ser tratado como sacrifício privado das mulheres e passar a ser reconhecido como responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e Estado. O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, regulamentado pelo Decreto n. 12.562/2025 e detalhado pela Portaria Interministerial MDS/Mulheres/MDHC n. 35/2025, oferece um marco para acompanhar a execução dessas responsabilidades.
O Sistema de Justiça também precisa examinar a própria atuação. Formação antirracista sem auditoria institucional corre o risco de se reduzir a gesto simbólico. É necessário avaliar decisões, perícias, acolhimentos, adoções, medidas protetivas e ações de destituição do poder familiar por meio de indicadores de raça e gênero. As Defensorias Públicas e as Promotorias de Justiça de defesa dos Direitos Humanos devem ser fortalecidas. O atendimento precisa chegar aos territórios, utilizar linguagem simples, funcionar em horários acessíveis e reduzir entraves documentais e digitais. A produção de dados raciais, com autodeclaração padronizada e proteção da privacidade, permite identificar padrões que processos isolados não revelam. Quando o Estado não produz dados, não elimina a desigualdade. Apenas impede que ela seja demonstrada, discutida e responsabilizada.
10 UM CAMINHO ABERTO À CONSTRUÇÃO (E, NÃO À CONCLUSÃO): reconhecer, redistribuir, reparar e transformar
Decolonizar o Direito das Famílias não significa substituir um cânone por outro. Significa submeter o cânone ao contraditório da história. Significa reconhecer que a família moderna também foi uma tecnologia colonial. Ela distribuiu autoridade, trabalho, sexualidade, filiação e herança segundo linhas de raça e gênero.
Uma família decolonial não é um novo modelo fechado. É uma prática democrática. Reconhece pluralidade. Redistribui cuidado. Preserva ancestralidade. Enfrenta a violência doméstica. Recusa que pobreza seja confundida com falta de amor. Impede que a branquitude permaneça como padrão invisível de competência familiar.
O Direito das Famílias com Perspectiva Racial precisa trocar a neutralidade confortável pela imparcialidade crítica. Precisa perguntar quem cuida. Quem paga o custo do cuidado. Quem é ouvido. Quem é descrito como incapaz. Quem perde os filhos. Quem tem sua palavra desacreditada. E quais estruturas transformam desigualdade histórica em destino individual.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra recorda que liberdade não é apenas ausência de cativeiro formal, enquanto as amarras simbólicas continuam permanentes no espaço-tempo. É possibilidade real de existir, pertencer, cuidar e ser cuidado com dignidade. Decolonizar o Direito das Famílias é recusar que o passado escravista continue decidindo, em silêncio, quem pode formar família, quem merece proteção e quem tem o direito de ser plenamente humano.
Portanto, o afeto não pode servir de álibi para a violência. A família não constitui território imune à Constituição nem espaço de tolerância ao racismo, ao sexismo e à exploração do cuidado e à naturalização da violência contra corpos negros, como uma política ‘não dita’ de Estado. A justiça decolonial começa quando o Direito rompe o silêncio sobre as estruturas históricas que distribuíram desigualmente poder, cuidado e proteção. Porém, não termina no reconhecimento do passado. Exige que a memória se transforme em responsabilidade no presente: para reparar desigualdades, redistribuir o cuidado, reconstruir vínculos violados e impedir que a colonialidade continue decidindo quais famílias merecem proteção e quais permanecem expostas ao abandono institucional. Construir um Direito das Famílias decolonial exige transformar os símbolos, as práticas culturais e as estruturas que, cotidianamente, definem quais corpos são reconhecidos e protegidos. Partimos, sim, da nossa própria experiência – em primeira pessoa! – e afirmamos o direito à vida digna, à liberdade e ao pleno reconhecimento da pluralidade dos modos de existir, à luz da Constituição. O Dia da Consciência Negra precisa ser, a nós, uma celebração da existência e dos afetos, em toda a sua pluralidade, sem que, para isso, precisemos apenas resistir todos os dias.
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Notas
[1] FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Zahar, 2022; FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. São Paulo: Ubu, 2020.
[2] MONTAIGNE, Michel de. Dos canibais. In: Ensaios. Livro I. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
[3] GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade; e Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
[4] GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
[5] SEGATO, Rita Laura. O Édipo brasileiro: a dupla negação de gênero e raça. Série Antropologia, n. 400. Brasília: UnB, 2006.
[6] CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, v. 10, n. 1, 2002; COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.
[7] IBGE. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
[8] SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016.
[9] IBGE. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2024
[10] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Protocolo para julgamento com perspectiva racial. Brasília: CNJ, 2024; PEREIRA, Gabriella Andréa. A instrumentalidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero num cenário racializado. In: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: aplicações, conceitos e práticas. Vol. 1. Org. Ana Paula de Oliveira Antunes, Gabriela Jacinto Barbosa e Júlia Melim Borges Eleutério. Florianópolis: Habitus, 2024. p. 29-44.
[11] OEA. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. 2013; BRASIL. Decreto n. 10.932/2022.
[12] Que atualmente deve ser compreendido por “autoridade parental”.
[13] CORTE IDH. Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil. Sentença de 7 de outubro de 2024. Série C, n. 539.
Eduardo Cambi | Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz (FAG). Professor visitante do Curso de Doutorado de Direito e Gênero da Università degli Studi di Palermo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Desembargador (Substituto) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Presidente da Comissão Científica do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões IBDFAM nacional. Membro do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Vencedor do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gabriella Andréa Pereira | Mestranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduada em Direito e pós-graduada em Direito de Família Aplicado pelo Instituto de Educação Continuada da mesma instituição. Pós-graduada em Direitos Humanos e Responsabilidade Social pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior da Advocacia de Minas Gerais. Diretora Nacional e Presidente da Comissão de Nacional de Diversidade e Inclusão Racial do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões – IBDFAM. Capacitada em Práticas Colaborativas pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas – IBPC. Advogada.
