Do matrimônio ao casamento: da dessacralização à secularização

A sociedade do século presente avançou em muitos sentidos. As mulheres conquistaram sua independência, o Estado tornou-se laico e a liberdade religiosa encontra amparo na Carta Magna de 1988. O casamento também não foi diferente: os cônjuges não mais são submetidos ao jugo um do outro e o divórcio se tornou um direito potestativo. Contudo, o matrimônio se tornou casamento. Antes, no medievo, tinha um profundo significado teológico, sendo marido e mulher um corpo só, o homem o cabeça movido por Cristo e a mulher o membro do corpo.

No entanto, com a virada do teocentrismo para o antropocentrismo, o ser humano passou a figurar no centro social, deixando o teísmo de lado. Kant dizia que o homem é um fim em si mesmo, sendo a sua autonomia o essencial para que ele busque a felicidade (subjetivamente).

A finalidade precípua desse artigo é analisar a evolução histórica do instituto-contrato matrimônio ou casamento, enfocando-se na teologia cristã-católica, à época do medievo, e na filosofia moderna e no direito civil brasileiro contemporâneo.

1. O matrimônio na perspectiva católica

No medievo, a Igreja Católica era hegemônica. A Europa medieval era teocêntrica, estando toda a sociedade envolta e centrada no cristianismo católico.

O matrimônio, conforme a Bíblia e a Tradição da Igreja Católica, era (e ainda é) um sacramento deixado por Jesus Cristo. No matrimônio, homem e mulher são uma só carne, inseparáveis até a morte (ou caso haja nulidade matrimonial, em hipóteses restritas pelo Direito Canônico). O matrimônio católico é um mistério, principalmente com relação a Cristo e a Igreja. Esta é esposa de Jesus, ela é seu corpo e Ele sua cabeça. Os fiéis da Igreja, em comunhão, são os membros do Corpo de Cristo.

Assim, vê-se que o matrimônio no catolicismo, hegemônico no medievo, era uma instituição sagrada, porquanto era, e ainda é para a Igreja Católica, um sacramento. Todavia, esse modelo suscitava uma série de problemas sob a ótica da atualidade, como a dominância masculina sobre a figura feminina e a falta de autonomia da mulher perante o seu cônjuge.

2. O casamento na modernidade e contemporaneidade

Nos séculos posteriores, o conceito de matrimônio foi se transformando no casamento. Este ganhou uma dimensão patrimonial, sendo – em parte – um contrato e uma instituição. Contrato, pois regulado pelo regime de bens. Instituição, porque regido por normas cogentes inafastáveis.

Entretanto, com o Renascimento e, posteriormente, o Iluminismo, a sociedade passou do teocentrismo e da fé ao antropocentrismo e à razão. Deus perdeu espaço para o ser humano e a teologia cedeu espaço para a filosofia e as ciências.

As crenças do cristianismo católico passaram a ser questionadas de modo constante e crescente, e a Igreja Católica perdeu espaço para a sociedade civil.

Isso gerou uma dessacralização do matrimônio, que se tornou o casamento: uma instituição civil e um contrato bilateral. Contudo, suscita-se a questão dos pontos positivos e negativos de o matrimônio ter se tornado o casamento tal como se conhece atualmente.

3. Pontos positivos e negativos do matrimônio religioso e do casamento civil

Primeiramente, é imprescindível destacar que a figura feminina na sociedade ganhou mais espaço e voz com a luta do movimento feminista e suas respectivas ondas. A mulher, antes sob o jugo da sociedade patriarcal, cada vez mais encontra amparo em legislações que trazem a equidade entre o gênero feminino e o masculino – tratando os desiguais de forma desigual para trazer a igualdade.

Quando o matrimônio católico era hegemônico, o sexo feminino tinha pouquíssima liberdade e autonomia, no sentido kantiano, para buscar sua felicidade senão dentro de um casamento.

O divórcio não era permitido até o fim da década de 1970 no Brasil, o que restringia a autonomia feminina e subjugava as mulheres sob o crivo do poderio masculino.

Com a força normativa da Constituição, vinda com a Carta Magna de 1988, houve a constitucionalização das demais áreas do direito, inclusive do direito civil. O casamento tornou-se uma instituição civil, pela legislação pátria, e regida fora do âmbito religioso, visto que o Estado tornou-se laico.

Em 2010, a EC 66 trouxe o divórcio como direito potestativo incondicionado, não estando mais os cônjuges obrigados a permanecerem casados, podendo qualquer um exigir o divórcio a qualquer momento. Isso, de fato, trouxe mais autonomia para as partes, principalmente para a figura feminina na sociedade, que não mais se encontra presa na estrutura do casamento religioso.

Entretanto, a dessacralização do casamento traz a sua banalização e faz com que ele perca a longevidade. O vínculo conjugal, atualmente, é facilmente dissolvido, tendo as taxas de divórcio aumentado com o tempo.

No mesmo sentido, ao tornar o casamento uma instituição-contrato, retira-se a importância dele enquanto instituição sacralizada, tornando-o banal aos olhos da população.

Isso gera o aumento dos divórcios, a insegurança jurídica nas relações conjugais e a falta de incentivo à natalidade.

4. Conclusão

É evidente que o matrimônio e o casamento são realidades distintas, visto que este é um contrato-instituição da sociedade civil e o outro é um sacramento divino – ao menos na Igreja Católica.

Antes, no medievo, a sociedade era teocêntrica e enfocada no cristianismo católico, com o matrimônio sendo uma instituição sagrada. No entanto, com a virada da Renascença e do Iluminismo, o casamento, instituição civil, ganhou mais peso, uma vez que a sociedade tornou-se antropocêntrica e criou mais apreço pela razão – deixando de lado a teologia e a fé.

Os lados positivos do casamento são a autonomia dos cônjuges, principalmente da mulher, que não mais se encontra sob o jugo do marido, estando livre para exercer sua autonomia na sociedade civil. Sob outro viés, isso criou uma dessacralização do instituto, o que acaba tornando o matrimônio (ou melhor: o casamento) menos longevo e mais inseguro juridicamente.