Abuso do Poder Familiar e a Análise da “Lei Larissa Manoela”

  Guilherme Thiodoro: Bacharel em Direito, Rede de Ensino Doctum – Juiz de Fora/MG.   Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar o Projeto de Lei 3919/2023, intitulado "Lei Larissa Manoela", cujo nome foi inspirado pela artista Larissa Manoela, que foi vítima de abuso do poder familiar na gestão de seu patrimônio advindo de sua carreira como artista, quando era incapaz. A partir di ...

Desafios da Herança Digital na Preservação da Reputação de Figuras Públicas Falecidas

Guilherme Thiodoro: Acadêmico do 10º período do Curso de Direito, Rede de Ensino Doctum – Juiz de Fora/MG. Resumo: A herança digital emergiu como um elemento crucial no cenário das plataformas de redes sociais, onde não apenas gera lucro, mas também atua como um acervo que documenta a trajetória pessoal dos indivíduos ao longo de suas vidas. Por meio de um estudo qualitativo, e ...