Artigos
Artigos do Autor: Beatriz Silva Urel; Fernanda Previatto Antunes e Meire Cristina Queiroz Sato
08/11/2016
A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes
A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes Beatriz Silva Urel* Fernanda Previatto Antunes* Meire Cristina Queiroz Sato* RESUMO O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica, busca uma solução para aqueles que, por conta da menoridade e da falta de consentimento dos pais, casam-se dependendo de suprimento judicial e, obrig ...