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resultados

Reconhecimento de Paternidade. Alimentos. Registro Civil.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 03/12/2024

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Exame de DNA. Paternidade Socioafetiva. Ausência de Vínculo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 27/11/2024

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Anulação de Registro Civil. Negação de Paternidade. Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Vínculo Paterno

Data de Publicação: 19/11/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 19/11/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Adoção. Post Mortem. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 18/11/2024

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Anulação de Registro. Desconstituição de Paternidade. Socioafetivo.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/11/2024

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Filiação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 05/11/2024

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Danos Morais. Omissão de Infidelidade. Registro de Nascimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 22/10/2024

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Paternidade. Registro Civil. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/10/2024

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Cidadania Portuguesa. Nome dos Ascendentes. Alteração de Nome.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/09/2024

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