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Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Retificação de Registro Civil. Retirada do Patronímicos Paternos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/12/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Adoção. Post Mortem. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 18/11/2024

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Anulação de Registro. Desconstituição de Paternidade. Socioafetivo.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/11/2024

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Cidadania Portuguesa. Nome dos Ascendentes. Alteração de Nome.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/09/2024

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Alteração de Registro Civil. Prenome. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/09/2024

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Patronímico Paterno. Registro Civil. Supressão do Nome de Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 10/09/2024

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Retificação de Registro. Registro Civil. Inalterabilidade.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de Registro Registro Civil Inalterabilidade

Data de Publicação: 27/08/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Homoafetivo.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade Inseminação Caseira Registro Homoafetivo

Data de Publicação: 01/08/2024

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Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico

Data de Publicação: 12/07/2024

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