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resultados

Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 04/04/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/04/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento na Sociedade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 21/03/2025

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 17/03/2025

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Apelação Cível. Direito de família. Socioafetividade. Post mortem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Laços Familiares.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 10/03/2025

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Paternidade e Maternidade. Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 18/02/2025

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Dupla Maternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/01/2025

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