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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Processual Civil. Citação por edital. Modalidade ficta de comunicação processual. Divórcio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Processual Civil Citação por edital Modalidade ficta de comunicação processual Divórcio

Data de Publicação: 01/03/2024

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Direito de família. Alimentos. Ex-esposa. Casamento. Regime de comunhão de bens. Partilha. Separação x divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-esposa Casamento Regime de comunhão de bens Partilha Separação x divórcio

Data de Publicação: 07/02/2024

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Divórcio litigioso. Emenda constitucional nº 66. Culpa. Supressão

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional nº 66 Culpa Supressão

Data de Publicação: 16/03/2018

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Divórcio litigioso. Culpa pelo fim do casamento. EC nº66/2010.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Culpa pelo fim do casamento EC nº66/2010

Data de Publicação: 06/03/2018

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Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade

Data de Publicação: 07/02/2018

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Divórcio litigioso direto. Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada. Possibilidade. Extinção da culpa pelo fim do casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso direto Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada Possibilidade Extinção da culpa pelo fim do casamento

Data de Publicação: 28/09/2017

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Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos

Data de Publicação: 28/04/2017

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Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional nº 66 Sistematização com a ordem constitucional

Data de Publicação: 18/04/2017

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Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação

Data de Publicação: 24/02/2017

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