IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Registro de nascimento. Reprodução assistida heteróloga

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de nascimento Reprodução assistida heteróloga

Data de Publicação: 14/10/2014

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Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso especial Ação de investigação de paternidade e maternidade Vínculo biológico Vínculo sócio-afetivo Peculiaridades

Data de Publicação: 29/05/2007

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