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resultados

Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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Oposição na Partilha. Patrimônio com Dívidas. Hipoteca de Único Imóvel.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 12/12/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 12/12/2025

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Herança Jacente. Ausência de herdeiros. Inventário. Ilegitimidade da parte autora.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança Inventário

Data de Publicação: 01/12/2025

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Inventário. Doação de bens que excedem a legítima. Anulação da doação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Legítima Doação

Data de Publicação: 28/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Falta de bens na colação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2025

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Investigação de Paternidade. Teste de DNA Extrajudicial. Discordância de Resultado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Obrigação de pagar o ITCD na transmissão e na doação. Alegação de Pendências no imóvel. Não abertura do inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Repetição de Indébito Tributário Incidência de dois fatos geradores do ITCD

Data de Publicação: 28/11/2025

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Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação Antecipação de legítima

Data de Publicação: 12/11/2025

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